ANGRA DO HEROÍSMO ENTREGA SEIS NOVAS HABITAÇÕES SOCIAIS NO BAIRRO DO TERREIRO

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo entregou esta quarta-feira seis habitações sociais T1+1 no Bairro do Terreiro, em São Mateus, no âmbito do programa 1.º Direito financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A informação consta de uma nota de imprensa publicada hoje no portal da autarquia.

Segundo o comunicado, as novas habitações resultam de um trabalho que vai além da simples reabilitação física dos imóveis, integrando também a adequação das tipologias às necessidades específicas de cada agregado familiar e o acompanhamento social das famílias beneficiárias. O objetivo, sublinha a autarquia, é garantir soluções habitacionais dignas e ajustadas à realidade de quem delas necessita.

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, criado pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, é descrito na nota como um instrumento de apoio público destinado a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.

A Câmara Municipal recorda que elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) com base num diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho. Considerada uma prioridade política, esta estratégia tem orientado a intervenção municipal para a resolução de situações habitacionais precárias, a reabilitação do parque habitacional, o reforço da resposta social e a valorização do ambiente urbano, com vista à atração e fixação de população.

No que respeita ao parque habitacional municipal, a autarquia prevê a reabilitação de 449 habitações e a construção de 40 novas casas, num investimento superior a 60 milhões de euros. O plano inclui ainda a reabilitação de habitações pertencentes às Juntas de Freguesia, estimada em mais de 1 milhão de euros.

A Estratégia Local de Habitação contempla, adicionalmente, a reabilitação de imóveis de domínio privado, representando um investimento superior a 24 milhões de euros, reforçando o compromisso do município em ampliar o acesso a soluções habitacionais adequadas no concelho de Angra do Heroísmo.