AÇORES ENTREGAM EM BRUXELAS DECLARAÇÃO DAS RUP SOBRE FUTURO ORÇAMENTO EUROPEU

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta terça-feira, em Bruxelas, na sessão de abertura do High-Level Outermost Regions Forum, marcado pela entrega da declaração conjunta das Regiões Ultraperiféricas (RUP) sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada pela Presidência do Governo Regional.

Segundo a nota, o fórum — promovido pela Comissão Europeia — reuniu representantes das instituições europeias, Estados-Membros e das nove Regiões Ultraperiféricas, num encontro que assinala os 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP e reforça o diálogo sobre os desafios e oportunidades destes territórios.

O ponto alto do evento foi a entrega ao vice-presidente executivo da Comissão para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, da declaração conjunta das RUP relativa ao futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. O documento — assinado na véspera pelos presidentes das nove regiões — segue agora para a Comissão Europeia, para o Parlamento Europeu e para os Estados-Membros, numa fase em que começam a ser definidas as prioridades financeiras da União para a próxima década.

A declaração, refere a nota de imprensa, reúne as principais preocupações das RUP relativamente à proposta apresentada pela Comissão, alertando para o impacto que algumas orientações poderão ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. As regiões pedem que o próximo QFP garanta estabilidade, previsibilidade e uma abordagem “realista às suas especificidades”, destacando o contributo que prestam à União na gestão das fronteiras externas, na proteção da biodiversidade, na administração das vastas áreas marítimas e face à crescente exposição a fenómenos climáticos extremos.

Durante a sua intervenção, José Manuel Bolieiro classificou o fórum como “uma excelente iniciativa” de Raffaele Fitto, sublinhando que o encontro demonstra “um relacionamento próximo entre as RUP, os Estados-Membros e as instituições europeias”. O líder do executivo açoriano afirmou existir hoje “uma identidade e uma compreensão das Regiões e do potencial que elas representam”.

Bolieiro insistiu na necessidade de corrigir aspetos da proposta da Comissão para o futuro orçamento europeu. “Queremos que os comissários tenham sensibilidade para aquilo que foi apresentado e que não está bem, e que precisa de ser corrigido”, declarou. Considerou também ter sentido “sensibilidade e preocupação” nas intervenções de vários responsáveis, mas advertiu que “é preciso que esta sensibilidade seja refletida nos documentos finais”.

O governante manifestou ainda expectativa de que Raffaele Fitto possa assumir um papel determinante na aproximação entre “a posição das RUP, que conta com o apoio do Parlamento Europeu, e a posição da Comissão Europeia”, assegurando que as especificidades destes territórios sejam plenamente consideradas.

A sessão de abertura contou também com intervenções do vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee; do Comité das Regiões, representado por Vasco Cordeiro; e do presidente do Comité Económico e Social Europeu, Séamus Boland. Estiveram igualmente presentes os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus de França, Espanha e Portugal, destacando a relevância política das RUP no projeto europeu.