AÇORES DEFENDEM FINANCIAMENTO ROBUSTO PARA AS RUP NOS 30 ANOS DA CONFERÊNCIA EM BRUXELAS

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta segunda-feira, em Bruxelas, na jornada que assinalou os 30 anos da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), num momento decisivo para a preparação das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia. A informação foi divulgada em nota de imprensa da Presidência do Governo Regional.

A reunião marcou um ponto de viragem na articulação política entre as nove RUP, centrando-se na defesa do artigo 349.º do Tratado, que reconhece as especificidades permanentes destes territórios, e na necessidade de assegurar instrumentos e financiamento adequados para o período 2028-2034. Os trabalhos incluíram duas mesas-redondas dedicadas, respetivamente, à evolução das políticas europeias para as RUP desde 1995 e aos riscos e desafios associados à proposta de QFP para 2028-2034.

De acordo com a nota de imprensa, o debate permitiu “partilhar preocupações comuns sobre coesão, agricultura, transportes, fundos estruturais e impacto das mudanças geopolíticas, económicas e climáticas” nas regiões ultraperiféricas.

O momento central da jornada foi a assinatura da Declaração das Presidentes das RUP sobre o QFP 2028-2034, documento que alerta para potenciais retrocessos nas políticas da União e reclama uma abordagem mais equilibrada, coerente e ajustada às responsabilidades destes territórios.

José Manuel Bolieiro sublinhou a importância da posição conjunta alcançada:

“Mostrámos, mais uma vez, que as Regiões Ultraperiféricas não são um detalhe da União Europeia. Somos parte da solução e queremos que isso seja assumido com clareza no próximo quadro financeiro.”

O governante açoriano reforçou ainda que o respeito pelo enquadramento jurídico que protege as RUP é essencial para garantir justiça territorial:

“O artigo 349.º não é um privilégio, é um instrumento para garantir justiça territorial. As nossas regiões precisam de políticas feitas à medida daquilo que enfrentam todos os dias.” Lembrou, a este propósito, a distância aos mercados, os custos de transporte, a insularidade, a vulnerabilidade ambiental e o papel acrescido das RUP na vigilância das fronteiras externas da União.

Bolieiro destacou igualmente o contributo estratégico das regiões ultraperiféricas para a Europa, nomeadamente na biodiversidade, economia do mar e autonomia energética:

“Se a Europa reconhece que temos responsabilidades únicas, então essas responsabilidades devem ser acompanhadas dos meios necessários. A sustentabilidade das RUP é inseparável da sustentabilidade europeia.”

A declaração conjunta, que será transmitida à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, sintetiza preocupações sobre coesão, agricultura, transportes, fundos estruturais e o impacto das novas orientações da Comissão. Defende, ainda, taxas de cofinanciamento adequadas, instrumentos específicos e a manutenção da diferenciação que permite às RUP competir em condições equilibradas no espaço europeu.

Com esta participação, os Açores reafirmaram — segundo a mesma nota — o seu compromisso com uma Europa solidária, que reconheça os desafios estruturais das regiões ultraperiféricas e o seu papel na construção de soluções para o futuro europeu.