O líder do PS/Açores, Francisco César, apresentou sexta-feira 19 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, sublinhando que todas têm impacto “direto ou indireto” na vida dos açorianos, segundo uma nota de imprensa divulgada pelo partido.

Durante a conferência de imprensa realizada a 14 de novembro, o deputado à Assembleia da República destacou, entre as medidas prioritárias, a atualização extraordinária e permanente das pensões, propondo que o atual suplemento anual passe a integrar a pensão de forma definitiva, garantindo “mais estabilidade ao rendimento dos nossos idosos”.

Na área da Cultura, Francisco César defendeu o reconhecimento do custo da insularidade, propondo uma majoração de 30% nos apoios atribuídos pela DGArtes às entidades açorianas, à semelhança do que já acontece com a Capital Portuguesa da Cultura. O PS pretende ainda a criação de uma dedução específica das despesas culturais em sede de IRS.

Relativamente ao setor agrícola, o parlamentar recordou que o Governo da República se comprometeu a garantir, a partir de 2025, apoios que evitassem rateios nos pagamentos à Região. Contudo, frisou que esse compromisso “acabou esquecido, como o próprio Ministro reconheceu na minha última pergunta”. As propostas socialistas incluem ainda a inscrição dos 22 milhões de euros prometidos aos agricultores para compensar os custos agravados pela inflação: “A nossa proposta garante que seja finalmente cumprido”, afirmou.

O líder socialista abordou também os problemas da carga aérea e marítima, considerando que ambos os modelos estão desadequados. Defende, por isso, o regresso de um avião cargueiro através de obrigações de serviço público, alertando que “produtos como flores estão a estragar-se porque não chegam ao continente em tempo útil”. Quanto à carga marítima, classificou o modelo atual como “obsoleto”, exigindo uma avaliação urgente que garanta eficiência logística e proteção da economia regional.

Francisco César criticou ainda as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, afirmando que tiveram “apenas um objetivo: poupar dinheiro ao Governo da República”. O PS propõe a eliminação de tetos máximos, adiantamentos e burocracias, garantindo que nenhum açoriano pagará mais do que o valor base da tarifa.

Outra das propostas incide na descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira, assegurando o pagamento da última tranche até 2026. O deputado alertou que está em causa “um grave problema ambiental e de saúde pública”.

No âmbito das dependências, o socialista insistiu na necessidade de uma estratégia nacional articulada entre Justiça, Administração Interna e Saúde, lembrando que “a Região tem os piores indicadores do país, com consumos de substâncias psicoativas superiores aos do continente”.

A situação do estabelecimento prisional de São Miguel mereceu igualmente atenção, com o deputado a defender a criação de uma infraestrutura complementar — “possivelmente militar” — para detidos de baixo risco enquanto decorrem as obras, bem como o reforço imediato do efetivo policial.

O socialista reclamou ainda que o Orçamento reafirme o compromisso de ampliação da pista do aeroporto da Horta, inscrito anteriormente por um Governo do PS e ausente dos atuais documentos orçamentais. “Queremos garantir que esta promessa, também reiterada pelo atual Governo, não fica no vazio”, afirmou.

No plano das medidas de rendimento, o PS propõe o aumento de 50% do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes, bem como um limite às propinas em todos os ciclos de estudo, de modo a evitar exclusão de estudantes açorianos que enfrentam elevados custos de habitação no continente.

Entre as restantes propostas, Francisco César destacou a garantia de pagamento a 100% da assistência a filhos com doença oncológica, crónica ou deficiência — “quem cuida de um filho gravemente doente não pode ser penalizado pelo Estado” — e o alargamento das deduções em IRS para profissões de desgaste rápido. O partido defende ainda a eliminação das penalizações no crédito à habitação para famílias que pretendam liquidar antecipadamente o empréstimo ou utilizá-lo na compra de uma nova casa.

No encerramento da apresentação, o líder do PS/Açores afirmou que “estas 19 propostas são um plano concreto para melhorar a vida dos açorianos e garantir que a República cumpre com a Região Autónoma”, reiterando que todas estão centradas nas necessidades e prioridades da população açoriana.

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