A Direção Regional da Saúde garantiu que não recebeu qualquer pedido de licenciamento para unidades privadas de hemodiálise na Região, esclarecimento feito na sequência das afirmações do deputado António Lima sobre o serviço de Hemodiálise do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada.

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclareceu, esta quarta-feira, através de uma nota à imprensa, que “à Direção Regional da Saúde não foi submetido qualquer pedido para o licenciamento de unidades privadas de saúde na área da Hemodiálise/Diálise”. Segundo o mesmo documento, a empresa mencionada nas declarações do deputado António Lima possui apenas licenças relacionadas com “a distribuição por grosso de medicamentos, medicamentos veterinários e dispositivos médicos”.

A Direção Regional da Saúde sublinha ainda que o licenciamento de actividades no âmbito dos cuidados de saúde, públicos ou privados, é competência exclusiva desta entidade, “e não dos municípios”, sendo o processo conduzido pelos técnicos da própria Direção Regional.

Relativamente ao futuro do serviço de Hemodiálise no HDES, a Secretaria Regional informa que está em análise o programa funcional do novo hospital. O eventual modelo de funcionamento do serviço “será ponderado pela Comissão de Análise”, não existindo, até ao momento, qualquer decisão tomada.

De acordo com a mesma nota à imprensa, a decisão final caberá ao Governo Regional dos Açores, que garante que a prioridade será sempre o interesse dos utentes. “Qualquer decisão que venha a ser tomada sobre o serviço de Hemodiálise terá como único desígnio o bem-estar dos utentes do Serviço Regional de Saúde e não preconceitos ideológicos”, afirma a Direção Regional da Saúde.

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