PS/AÇORES EXIGE GARANTIAS DE FINANCIAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DA UCCI DO LAR D. PEDRO V

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) quer esclarecimentos do Governo Regional sobre o financiamento da ampliação da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória. A preocupação surge devido à ausência do projeto na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2026, apesar de o concurso público para a obra já estar em curso. A posição foi divulgada esta terça-feira, 11 de novembro, em comunicado de imprensa do grupo parlamentar socialista.

De acordo com o PS/Açores, a intervenção tinha inicialmente uma dotação de 700 mil euros inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, segundo o deputado Marco Martins, essa previsão foi retirada. O parlamentar lembra que a secretária regional da Saúde e Segurança Social tinha anunciado que a obra seria enquadrada no Programa Operacional Açores 2030, mas “o projeto não se encontra inscrito na proposta do Plano e Orçamento para 2026, facto que impede a sua concretização no próximo ano”.

Para Marco Martins, trata-se de um investimento “determinante para reforçar a capacidade de resposta em cuidados continuados na Região”, criticando a falta de garantias financeiras: “É preocupante a ausência de garantias claras quanto ao seu financiamento”, cita o comunicado.

O grupo parlamentar socialista afirma que entregou na semana passada um requerimento ao Governo Regional, solicitando esclarecimentos sobre quatro pontos: o enquadramento do projeto no Programa Açores 2030; o valor previsto e calendário de execução; as garantias de que o novo enquadramento não compromete o concurso público em curso; e o prazo estimado para o início e conclusão da obra.

O deputado sublinha que a ampliação da UCCI do Lar D. Pedro V constitui uma resposta social “imprescindível”, sobretudo tendo em conta o envelhecimento da população e o aumento das necessidades em cuidados continuados. “Queremos respostas concretas. O concurso público está em curso e o Governo não pode permitir que uma obra estruturante para a ilha Terceira fique bloqueada por falta de previsão orçamental”, afirmou.

Marco Martins conclui defendendo que “o Governo Regional tem de dar prioridade às pessoas. A Terceira não pode ser penalizada por falhas de planeamento ou incapacidade executiva”.