TRIBUNAL DE CONTAS DÁ PARECER FAVORÁVEL ÀS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOS AÇORES

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recebeu um parecer favorável, sem reservas, do Tribunal de Contas às contas referentes ao ano económico de 2024, anunciou na passada semana o Presidente do Parlamento açoriano, Luís Garcia.

Numa nota de imprensa enviada às redações, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, manifestou “satisfação” pelo parecer emitido pelo Tribunal de Contas relativo à Conta da Assembleia Legislativa referente a 2024, entregue na sede do Parlamento, na Horta.

“O parecer emitido pelo Tribunal de Contas demonstra o compromisso desta Assembleia Legislativa com a boa gestão, a transparência e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos que lhe são confiados”, afirmou Luís Garcia, citado na nota. O Presidente do Parlamento destacou ainda “a dedicação e o profissionalismo de todos os serviços, cujo trabalho diário é determinante para alcançar resultados de excelência”.

Segundo a informação divulgada, as demonstrações financeiras e orçamentais da Assembleia Legislativa foram alvo de certificação legal de contas pelo Tribunal de Contas, que emitiu um “juízo favorável, sem reservas, sem ênfases e sem recomendações”. A confirmação deste parecer foi feita pela Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Calvão.

A entrega do parecer foi realizada por Filipa Calvão ao Presidente da ALRAA, tendo estado presentes os juízes conselheiros das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Cristina Flora e Paulo Pereira Gouveia, bem como os membros do coletivo especial responsável pela aprovação dos pareceres. Na mesma sessão foi igualmente entregue o parecer referente à Conta da Região Autónoma dos Açores do mesmo exercício económico.

Ambos os documentos seguem agora para análise nas comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa, conforme previsto no processo de apreciação parlamentar.