O Governo Regional dos Açores aprovou uma medida de apoio temporário para garantir o adiantamento das remunerações em atraso aos trabalhadores afetos às Forças dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, na ilha Terceira, anunciou ontem a Vice-Presidência do Governo Regional, através de nota de imprensa.

O Executivo açoriano publicou no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores a Portaria n.º 123-A/2025, de 7 de novembro, que regula a concessão de um apoio financeiro de caráter social, temporário e reembolsável, destinado a assegurar o adiantamento dos salários em atraso dos trabalhadores das USFORAZORES, na Base das Lajes.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Vice-Presidência do Governo Regional, a medida é “excecional e transitória”, tendo como objetivo mitigar os efeitos económicos e sociais decorrentes da suspensão do pagamento das remunerações pela entidade patronal estrangeira. O Governo Regional pretende, assim, garantir “a manutenção temporária do rendimento habitual” dos trabalhadores até que a situação seja regularizada.

A Portaria define o montante máximo do apoio, as regras de gestão dos contratos a celebrar pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA, IPRA) e o procedimento aplicável, em conformidade com a Resolução do Conselho do Governo n.º 149-A/2025, de 5 de novembro.

O apoio corresponde ao valor das remunerações líquidas em atraso, calculadas com referência ao período de 7 a 20 de setembro de 2025. Os trabalhadores deverão restituir os montantes adiantados no prazo máximo de dez dias úteis após receberem os salários correspondentes da entidade patronal.

Com a entrada em vigor da Portaria, os trabalhadores afetos às USFORAZORES podem dirigir-se voluntariamente ao ISSA, IPRA, a partir de segunda-feira, 10 de novembro, para iniciar o processo de candidatura ao apoio.

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, citado na nota de imprensa, destacou que o compromisso dos trabalhadores da Base das Lajes “mantiveram-se inalterados”, demonstrando “a resiliência e o espírito da causa açoriana”. O governante criticou ainda a atuação do Governo da República, afirmando que este “demonstrou um inaceitável desinteresse pelos açorianos que servem o país numa base crucial para a segurança e estabilidade internacional”.

“A solução agora implementada torna claro que o Governo Regional age, está presente e cumpre através da sua ação governativa com o Povo Açoriano”, concluiu o Vice-Presidente.

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