PS/AÇORES ACUSA GOVERNO DA REPÚBLICA DE INCUMPRIMENTO NA PROMESSA DE REFORÇO DA PSP NA REGIÃO

O líder do PS/Açores, Francisco César, questionou o Governo da República sobre o incumprimento do compromisso de reforçar o Comando Regional da PSP nos Açores, alertando que os agentes policiais e a população continuam à espera de soluções concretas. A posição foi divulgada esta sexta-feira, 7 de novembro, através de uma nota de imprensa dos socialistas açorianos.

Durante a audição à Ministra da Administração Interna, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, o deputado socialista recordou que, “nos últimos meses, o Governo assumiu publicamente compromissos claros relativamente ao reforço do Comando Regional da PSP nos Açores, compromisso esse reafirmado em diversas ocasiões”.

De acordo com a nota de imprensa, Francisco César sublinhou que, “em fevereiro de 2025, durante uma deslocação a Ponta Delgada, foi anunciado o reforço de 70 novos agentes na Região”, tendo a própria tutela reconhecido a existência de “um défice de 249 efetivos”. No entanto, enfatiza o líder do PS/Açores, “foram colocados apenas 20 novos agentes nos Açores, no âmbito do Procedimento Extraordinário de Colocação por Oferecimento”.

O deputado recordou que também as estruturas sindicais — “quer o Sindicato Independente de Agentes de Polícia como o SINAPOL/Açores” — já manifestaram “a sua desilusão perante o não cumprimento da promessa feita pelo Governo, promessa essa que foi entendida como um compromisso sério, tanto pelas forças policiais como pela população açoriana”.

Francisco César questionou igualmente a Ministra sobre os prazos e as medidas concretas para garantir o aumento efetivo do número de agentes na Região, bem como sobre os constrangimentos que têm impedido o cumprimento do compromisso assumido.

O socialista abordou ainda o estado das obras de requalificação das esquadras da PSP, destacando os casos da Ribeira Grande e da ilha do Corvo. Sobre esta última, afirmou: “No caso do Corvo, o imóvel adquirido ainda por um governo socialista, por mais de 250 mil euros, continua fechado e sem qualquer intervenção”. Acrescentou que, enquanto o edifício permanece “inutilizado”, o Estado continua a pagar o aluguer de apartamentos para alojar os agentes, os quais “trabalham em condições indignas e sem as mínimas condições de habitabilidade”.

Segundo o comunicado do PS/Açores, o partido pretende garantir que o reforço policial na Região, já prometido pelo Governo da República, seja concretizado e não permaneça “apenas como um anúncio”.