CDS-PP/AÇORES INSISTE NA EXECUÇÃO TOTAL DOS FUNDOS EUROPEUS E NA CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS SOCIAIS

O Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores reafirmou o compromisso com uma gestão rigorosa dos fundos europeus e com a manutenção das políticas sociais do Governo Regional, sublinhando que 2026 será um ano decisivo para a execução de cerca de 990 milhões de euros do PRR e do Programa Açores 2030. A posição foi divulgada esta sexta-feira, 7 de novembro, através de uma nota de imprensa do grupo parlamentar centrista.

De acordo com o comunicado, o deputado Pedro Pinto destacou que o Governo Regional terá, em 2026, “de executar cerca de 990 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Açores 2030”, referindo que o cumprimento rigoroso das metas estabelecidas é essencial.

“Se falharmos os prazos, o dinheiro volta para Bruxelas. Precisamos de esgotar os fundos para garantir o investimento e preservar a nossa credibilidade nas negociações do futuro quadro comunitário”, afirmou o parlamentar, citado na nota de imprensa.

Pedro Pinto defendeu que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM está focado em assegurar o equilíbrio entre responsabilidade financeira e proteção social. “Vamos cumprir o PRR sem colocar em causa aquilo que trouxe uma verdadeira revolução na vida das pessoas”, sublinhou.

O deputado elencou ainda algumas das medidas sociais que o CDS-PP considera como bandeiras da sua intervenção governativa: o COMPAMID, criado em 2008, que apoia idosos na compra de medicamentos; o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, destinado a estudantes que entram na universidade; as creches gratuitas para todas as famílias, a valorização das amas, com remunerações consideradas justas; e o programa “Novos Idosos”, voltado para o envelhecimento ativo e apoio a cuidadores informais. Mencionou também “a manutenção dos impostos mais baixos do país”.

“Não temos alternativa senão executar todos os fundos europeus. Mas, paralelamente, vamos continuar a investir nas pessoas e nas famílias com medidas que fazem a diferença no seu dia a dia”, reforçou Pedro Pinto, citado no documento.

Segundo o comunicado do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, esta posição pretende evidenciar o compromisso do partido com uma gestão eficiente dos recursos financeiros da União Europeia, a responsabilidade orçamental e a continuidade das políticas sociais em benefício de todos os açorianos.