BOLIEIRO VAI ENVIAR CARTA A ANTÓNIO COSTA CONTRA PROPOSTA EUROPEIA PARA O PRÓXIMO ORÇAMENTO

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou esta quinta-feira, em Bruxelas, que enviará uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, manifestando a oposição da Região à proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual pós-2027.

José Manuel Bolieiro participou esta quinta-feira, 06 de novembro, numa conferência europeia dedicada ao futuro das Regiões Ultraperiféricas (RUP), em Bruxelas, onde reafirmou a defesa das especificidades das ilhas no próximo período de financiamento da União Europeia. A informação consta de nota de imprensa divulgada pela Presidência do Governo Regional dos Açores.

Segundo o documento, na sequência dos debates realizados, o Presidente do Governo anunciou que irá dirigir, nos próximos dias, uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, deixando clara a posição de oposição dos Açores à proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós-2027.

O governante considera que a proposta apresentada “não cumpre os compromissos assumidos com as RUP e representa um recuo preocupante”, por não garantir o respeito pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que consagra o princípio da diferenciação a favor das regiões ultraperiféricas.

“Estamos contra a proposta da Comissão. Nos seus termos, não cumpre para com as RUP. Farei saber essa posição ao Presidente do Conselho Europeu, em carta”, afirmou José Manuel Bolieiro.

A carta pretende sensibilizar o Conselho Europeu para a necessidade de preservar instrumentos específicos, como o programa POSEI, considerado essencial para a autonomia alimentar e para o equilíbrio económico das ilhas. O executivo açoriano pretende igualmente propor a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, orientados para compensar os sobrecustos da insularidade e para melhorar a mobilidade e conectividade das regiões ultraperiféricas.

De acordo com a nota de imprensa, o Presidente do Governo dos Açores defenderá ainda a manutenção das taxas de cofinanciamento majoradas, o reforço dos orçamentos dedicados às RUP e a inclusão de capítulos específicos para cada região nos planos nacionais e regionais, assegurando a participação efetiva das RUP na definição das políticas europeias.

“Um Quadro Financeiro Plurianual que reconheça plenamente as especificidades das RUP não é apenas uma questão de justiça territorial, é um pilar da resiliência, da coesão e da competitividade da própria União Europeia”, sublinhou Bolieiro.

O governante destacou que esta posição é concertada entre as Regiões Ultraperiféricas e resulta da declaração conjunta assinada esta quinta-feira em Bruxelas.

“Os Açores estão totalmente empenhados em contribuir para uma Europa mais coesa, mais justa e que não deixe ninguém para trás. É esse o sentido da carta que enviaremos ao Presidente do Conselho Europeu: uma defesa serena, mas firme, do princípio da diferenciação que está no coração do projeto europeu”, concluiu.