O Governo Regional dos Açores concluiu a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ajustando investimentos para garantir execução mais eficiente dos fundos e reafectando 8,49 milhões de euros à requalificação e ampliação do Hospital da Horta, anunciou ontem a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

O Governo Regional dos Açores finalizou o processo de revisão para simplificação e otimização dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma atualização que foi entregue por Portugal à Comissão Europeia a 31 de outubro. A informação consta de uma nota divulgada pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, que refere que estas alterações mantêm o alinhamento com a estratégia nacional e com as orientações da Comissão Europeia.

De acordo com o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, “esta atualização (…) tem como objetivo reforçar a execução dos projetos, otimizar a utilização dos fundos disponíveis e garantir que os Açores continuam a cumprir as metas de transição climática, digitalização e resiliência económica e social”.

A revisão contempla ajustes em diversos investimentos, com foco na gestão responsável dos recursos. Segundo a mesma nota, o Governo assegura que nenhum investimento estratégico será perdido, uma vez que todas as iniciativas que não venham a ser executadas através do PRR serão financiadas por outras fontes, regionais ou comunitárias.

Entre as alterações mais significativas encontra-se o investimento “Modernização e Requalificação do Serviço Regional de Saúde” (C01-i11-RAA). Algumas ações previstas — como a renovação do Centro de Saúde de São Roque do Pico, a aquisição de viaturas elétricas e equipamentos médicos, e a criação de lugares em cuidados continuados — deixam de ser concretizadas no âmbito do PRR. A verba correspondente, no valor de 8,49 milhões de euros, será reafectada à requalificação e ampliação do Hospital da Horta.

Já no investimento “Recapitalização do Sistema Empresarial dos Açores” (C05-i04-RAA), que totaliza 125 milhões de euros, o Governo especifica a distribuição das verbas: 45 milhões para o CPA 1, 2,4 milhões para instrumentos de capital de risco e 40 milhões para um novo instrumento financeiro de apoio ao investimento empresarial, o IFIC, recentemente autorizado pela Comissão Europeia.

Segundo a Secretaria Regional, citada na nota enviada à comunicação social, os ajustamentos “têm como objetivo assegurar a maximização dos fundos disponíveis, sem comprometer os projetos regionais”. O Governo afirma ainda que continuará a acompanhar de perto a execução do PRR, garantindo “transparência, eficácia e impacto positivo na vida das famílias e empresas regionais”.

A versão revista do PRR aguarda agora a apreciação final por parte da Comissão Europeia.

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