A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto esclareceu esta quarta-feira, 5 de novembro, que os apoios públicos aos clubes desportivos açorianos estão a ser processados “de acordo com os trâmites legais e administrativos em vigor”, garantindo que o pagamento das verbas decorre de forma “progressiva e equitativa”.

De acordo com uma nota à imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, todos os apoios financeiros à atividade desportiva nos Açores têm sido executados dentro da legalidade e em conformidade com os procedimentos administrativos definidos, sendo os pagamentos efetuados consoante a conclusão dos processos e o cumprimento dos requisitos por parte das entidades beneficiárias.

No caso particular do Sport Clube Lusitânia, o Governo Regional sublinha que os respetivos contratos-programa foram “os últimos a concretizar-se”, devido a “vicissitudes várias da responsabilidade exclusiva do clube”. Entre estas, a Secretaria destaca “a regularização dos incumprimentos relativos à época desportiva anterior e atual”, bem como “a situação irregular perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social”.

Segundo o mesmo comunicado, o clube apenas regularizou a sua situação no passado dia 27 de outubro, encontrando-se o processo atualmente “a seguir os trâmites normais no circuito da Administração Pública”. O montante devido será creditado assim que os procedimentos legais e administrativos o permitam.

A tutela reafirma ainda que, nesta época desportiva, o Governo dos Açores tem assegurado “de forma célere e responsável” o apoio financeiro aos clubes que cumpriram integralmente as suas obrigações, registando-se uma execução “mais antecipada e num valor percentual superior ao da época transata”.

A Secretaria recorda também que o financiamento público “visa comparticipar os encargos decorrentes da atividade desportiva”, não devendo ser considerado “a única fonte de receita” dos clubes.

No final da nota, o Governo lamenta que, “após a tolerância e a colaboração demonstradas por esta Direção Regional, o clube tenha optado por veicular publicamente informações imprecisas”, o que, segundo o documento, “em nada contribui para o clima de confiança e de cooperação institucional que sempre se pretendeu manter”.

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