O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, criticou duramente o ministro da Agricultura por não garantir as ajudas complementares ao POSEI para 2026, considerando “inaceitável” que o Governo da República falhe um compromisso assumido com os agricultores açorianos.

Jorge Rita reagia às declarações de José Manuel Fernandes, proferidas na segunda-feira na Assembleia da República, onde o ministro da Agricultura admitiu que o Orçamento do Estado para 2026 “não dispõe de verba” para as ajudas complementares ao POSEI — apoios prometidos aos produtores açorianos para compensar os custos acrescidos da insularidade.

Em declarações à Antena 1 Açores, o dirigente afirmou que “alguém deve estar a mentir” e lamentou que “a política séria não se faça a mentir, muito menos àqueles que trabalham diariamente com muito sacrifício, com muita dedicação e com muita paixão, que é o setor agrícola”.

Jorge Rita exigiu que “se reponha a verdade” e alertou que “o setor agrícola não deve ser enganado, nem por ministros, nem por secretários, nem por presidentes”. O responsável recordou que, segundo o acordo de parceria em vigor, os rateios devem estar assegurados pelo Plano da Região Autónoma dos Açores, “independentemente de serem pagos ou não pelo Governo da República”.

O líder da Federação Agrícola garantiu que “os agricultores vão continuar a receber os rateios no mínimo até 2028”, mas reconheceu que a situação “é muito incomodativa para o Governo dos Açores”, que terá de encontrar soluções alternativas.

Na mesma sessão parlamentar, José Manuel Fernandes acusou o anterior executivo socialista de ter excluído os agricultores açorianos das ajudas europeias excecionais criadas para compensar o aumento dos custos de produção resultante da guerra na Ucrânia, limitando esses apoios ao território continental.

Jorge Rita advertiu, no entanto, que há compromissos que devem ser honrados, recordando que “o primeiro-ministro atual, o ministro da Agricultura atual e o presidente do Governo Regional atual comprometeram-se connosco, dizendo que essa situação estava salvaguardada”. O dirigente admite mesmo desconfiar que “essas verbas poderão ter sido transferidas para outros setores de atividade da Região”.

Face a estas incertezas, o presidente da Federação Agrícola dos Açores anunciou que vai pedir explicações ao Governo Regional e admitiu que o parecer da Federação à proposta do Plano e Orçamento da Região para 2026 “poderá ser negativo”.

“Tudo se encaminha para que seja um parecer negativo”, concluiu Jorge Rita.

© FAA | PE