FRANCISCO CÉSAR QUESTIONA GOVERNO DA REPÚBLICA SOBRE FALTA DE APOIO DE 22 MILHÕES AOS AGRICULTORES AÇORIANOS

O líder do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) e deputado à Assembleia da República, Francisco César, questionou o Governo da República sobre o incumprimento da promessa de apoio de 22 milhões de euros aos agricultores açorianos, destinada a mitigar o impacto do aumento dos custos de produção e da inflação.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada segunda-feira, 3 de novembro, pelo PS/Açores, Francisco César interveio na audição ao Ministro da Agricultura e Mar, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, para exigir esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do apoio prometido aos produtores agrícolas da Região.

“Foi assumido publicamente pelo atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que o Governo da República iria assegurar um apoio aos agricultores açorianos. No entanto, passado todo este tempo, continuam por pagar cerca de 22 milhões de euros, que não se encontram previstos na Proposta de Lei do Orçamento de Estado. A pergunta que se impõe é: vai o Governo da República cumprir a promessa feita?”, questionou o dirigente socialista, citado no comunicado.

Durante a audição parlamentar, Francisco César abordou também a questão dos pagamentos complementares relativos às ajudas do POSEI, lembrando que, este ano, esses apoios foram garantidos através do Orçamento do Estado, “o que permitiu que não houvesse rateios”. O deputado recordou ainda o compromisso assumido pelo Secretário Regional da Agricultura, segundo o qual o Governo da República continuaria a assegurar esses pagamentos, de forma a evitar cortes nas ajudas nos próximos anos.

Nesse contexto, o parlamentar socialista quis saber se existe, de facto, “disponibilidade para continuar com os apoios complementares” e se está previsto “um calendário de pagamento específico das ajudas diretas da PAC, nomeadamente do POSEI”.

Já na parte final da sua intervenção, Francisco César apontou fragilidades na concretização da estratégia agrícola nos Açores, que, segundo referiu, “afetam diretamente o rendimento e a estabilidade das explorações agrícolas”. O deputado defendeu a necessidade de medidas específicas para reforçar os meios da administração regional, acelerar a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 e ultrapassar os atrasos na operacionalização dos apoios.

“Refiro isto aqui, porque o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação do Governo Regional dos Açores alega sempre que os atrasos no PEPAC se devem a questões na República, nomeadamente com a gestão do programa informático”, afirmou Francisco César, questionando o Ministro da Agricultura sobre se “é ou não verdade que os atrasos no PEPAC têm a ver com questões da República”.