ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 13 DE NOVEMBRO NOS BISCOITOS

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória anunciou, através de edital publicado esta quarta-feira, 5 de novembro, na sua página oficial do Facebook, a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 13 de novembro, às 9h30, no Centro Social dos Biscoitos, freguesia dos Biscoitos.

De acordo com o edital assinado pelo presidente da Assembleia Municipal, Paulo Luís, a sessão extraordinária terá lugar no Centro Social dos Biscoitos e contará com uma ampla ordem de trabalhos, centrada sobretudo na designação e eleição de representantes para vários órgãos consultivos e comissões municipais.

Entre os pontos da convocatória, consta a designação de um presidente de junta de freguesia para integrar o Conselho Consultivo do Parque Natural da Ilha Terceira, bem como a eleição de três cidadãos do concelho da Praia da Vitória para a Comissão Municipal de Trânsito.

A Assembleia procederá também à eleição de quatro elementos para o Conselho de Ilha da Terceira e à designação de dois representantes da Assembleia Municipal para o Conselho Consultivo da Unidade de Saúde da Ilha Terceira.

O edital menciona ainda a eleição de representantes municipais para o Conselho Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Segurança e o Conselho Local de Educação, além da constituição da Comissão Permanente da Assembleia Municipal.

Outro ponto relevante da sessão será a constituição de um grupo de trabalho para a alteração do Regimento da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, medida que visa rever e atualizar o funcionamento interno do órgão deliberativo.

A sessão extraordinária foi convocada ao abrigo do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do Regimento da própria Assembleia Municipal, conforme indicado no documento oficial.

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