FRANCISCO CÉSAR CRITICA FALTA DE AVANÇOS NA REVISÃO DA LEI DE MEIOS APÓS REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS

O líder do Partido Socialista dos Açores, Francisco César, manifestou desilusão com os resultados da reunião do Conselho de Ministros realizada na passada quinta-feira, defendendo que o encontro não trouxe progressos concretos na revisão da Lei de Finanças Regionais, também conhecida como Lei de Meios.

Em nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, 31 de outubro, o Partido Socialista dos Açores considerou que da reunião do Conselho de Ministros, que contou com a presença dos Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, “não resultou uma melhor Lei de Meios para a Região Autónoma dos Açores”.

Francisco César sublinhou que, “mais do que novos anúncios ou o alargamento de grupos de trabalho, é preciso que desta relação entre os três Governos resulte uma melhor Lei de Meios para a Região Autónoma dos Açores — e isso não aconteceu”.

O dirigente socialista lamentou que “o que resultou da reunião foi apenas, e exclusivamente, a criação de um grupo de trabalho”, acrescentando que “esse grupo já existia entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira, tendo agora sido incluído o Governo da República”.

Francisco César defendeu ainda que o problema financeiro da Região “não radica apenas na Lei das Finanças Regionais”, salientando que “as Regiões Autónomas têm um problema de meios, mas, sobretudo, de uma despesa estrutural que, se não fosse, este ano, uma transferência extraordinária, a Região não teria condições para apresentar um Orçamento que cumprisse os compromissos assumidos”.

O líder socialista referiu também que “o Partido Socialista esperava que do Conselho de Ministros resultasse uma melhor lei de meios para a Região Autónoma dos Açores”, e sublinhou que “não é um acontecimento histórico a participação dos Presidentes dos Governos Regionais num Conselho de Ministros”.

“Aquilo que aconteceu agora já tinha acontecido no tempo de António Costa e de Vasco Cordeiro, aqui na Região, e também no tempo de Vasco Cordeiro e de Pedro Passos Coelho. A diferença é que agora a reunião foi realizada no Continente”, esclareceu.

Francisco César concluiu reafirmando a posição do PS/Açores: “Nós queremos alterar a Lei das Finanças Regionais. Deve ser um trabalho alargado a todas as forças políticas e aos três Governos.”

A nota de imprensa do PS/Açores reforça, assim, o apelo do partido à revisão da Lei de Finanças Regionais, sublinhando a necessidade de uma solução concertada que responda de forma estrutural às dificuldades financeiras da Região Autónoma dos Açores.