A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu várias armas de fogo e detetou três infrações ao Regime Jurídico de Armas e Munições durante um conjunto de ações de fiscalização realizadas ao longo do mês de outubro na ilha de São Miguel. A informação foi divulgada esta sexta-feira, 31 de outubro, pelo Núcleo de Imprensa e Relações Públicas do Comando Regional da PSP dos Açores.

De acordo com o comunicado à imprensa da PSP, as operações foram conduzidas pelo Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Regional dos Açores e tiveram como objetivo reforçar a prevenção, segurança e fiscalização no uso e porte de armas de fogo.

As ações incidiram, em particular, sobre proprietários de armas com licenças caducadas, bem como na verificação das condições de segurança das armas guardadas em residências e no cumprimento das obrigações legais impostas aos seus detentores.

Em resultado das diligências, a PSP procedeu à apreensão de três armas de fogo longas (armas de caça) e recebeu a favor do Estado três armas curtas e uma arma longa, voluntariamente entregues pelos seus proprietários.

As fiscalizações resultaram ainda na deteção de três infrações ao Regime Jurídico de Armas e Munições, relacionadas com:

• caducidade da licença de uso e porte de arma, sem que tivesse sido promovida a sua renovação dentro do prazo legal de 180 dias;
• falta de seguro de responsabilidade civil válido;
• e não comunicação de alteração de domicílio à entidade licenciadora no prazo de 30 dias.

Segundo a PSP, estas ações de fiscalização integram uma estratégia permanente de prevenção destinada a evitar incidentes com armas de fogo e a reforçar o sentimento de segurança da população.

“A verificação das condições de segurança exigidas para a detenção, uso e porte de armas de fogo é um dos objetivos primordiais do Núcleo de Armas e Explosivos”, refere o comunicado, sublinhando a importância da vigilância contínua e do cumprimento rigoroso da lei por parte dos detentores de armas.

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