O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou esta quinta-feira que a proposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 está fortemente orientada para o cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e para a execução do novo quadro comunitário Açores 2030.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada hoje pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas sublinhou que “a exigência de finalizar o PRR é brutal” e que “a regra do n+3 obriga a que os projetos escolhidos para 2026, no âmbito do 2030, tenham maturidade que garantem execução”.

O governante frisou ainda que “não é uma questão de opções políticas, é uma questão de obrigação institucional dos Açores e também de Portugal”, destacando a importância de garantir o cumprimento dos compromissos europeus e nacionais.

A proposta de Plano e Orçamento para 2026 foi entregue esta quinta-feira ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, numa cerimónia em que participaram também o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.

O cenário macroeconómico apresentado prevê para 2026 uma taxa de inflação de 2%. Entre a anteproposta e a proposta final, o limite de endividamento regional foi reduzido de 150 para 75 milhões de euros, devido ao aumento das transferências extraordinárias inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Segundo a mesma nota de imprensa, as propostas serão agora remetidas às Comissões Especializadas Permanentes da ALRAA, estando as audições aos membros do Governo Regional agendadas para os dias 6 e 7 de novembro. O debate na generalidade em plenário está previsto para o dia 24 de novembro.

A proposta orçamental para 2026 reflete, assim, uma estratégia centrada na execução rigorosa dos fundos europeus e na consolidação das finanças públicas regionais, num contexto de transição entre programas comunitários e de encerramento do PRR.

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