BOLIEIRO DESTACA “MOMENTO HISTÓRICO” COM PRESENÇA DOS AÇORES E MADEIRA NO CONSELHO DE MINISTROS

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta quinta-feira, 30 de outubro, na reunião do Conselho de Ministros da República, em Lisboa, ao lado do Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, e do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, num encontro inédito na história democrática portuguesa que assinalou a primeira participação das Regiões Autónomas neste órgão governativo.

De acordo com um ofício-circular divulgado esta quinta-feira pela Presidência do Governo Regional dos Açores, o chefe do executivo açoriano sublinhou o caráter “histórico e simbólico” da reunião, realizada no Palacete de São Bento, destacando a relevância do diálogo institucional entre o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

“Esta é uma ocasião marcante para a Autonomia e para a Democracia portuguesa. A presença dos Governos dos Açores e da Madeira no Conselho de Ministros traduz respeito, cooperação e maturidade política”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Durante o encontro, o Presidente do Governo dos Açores apelou à sensibilização do Governo da República para as especificidades e desafios das Regiões Autónomas, defendendo a necessidade de uma verdadeira convergência social e territorial.

“Os Açores são uma Região de necessidades, que precisa de apoio e solidariedade nacional, mas também uma Região de oportunidades. A nossa geografia, que por vezes é um desafio, é igualmente uma vantagem estratégica para Portugal e para a Europa, nos domínios marítimo e espacial”, frisou o governante.

Entre os temas em análise, destacou-se o reforço das transferências do Orçamento do Estado para 2026, com uma dotação de 150 milhões de euros no âmbito dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foi igualmente abordada a possibilidade de consolidação de dívida, com vista à regularização de pagamentos em atraso até 75 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, considerou que o encontro representa “a primeira de muitas reuniões conjuntas” e anunciou a realização, em 2026, nos Açores, da primeira cimeira entre o Governo da República e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

Montenegro anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho conjunto destinado à revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, com o objetivo de apresentar ao Parlamento, em 2026, uma nova Lei das Finanças Regionais que assegure “previsibilidade, regularidade e suficiência financeira” aos executivos insulares.

Sobre esta matéria, José Manuel Bolieiro expressou confiança no processo de revisão, salientando que a proposta final deverá ser “amplamente consensual” e baseada no trabalho técnico conduzido pelo professor Eduardo Paz Ferreira, elaborado a pedido do Governo dos Açores e subscrito pelo Governo da Madeira.

“Esta é uma solução de motivação e de responsabilidade. Estou tão vigilante quanto confiante no trabalho que será desenvolvido”, concluiu o Presidente do Governo dos Açores.

Segundo a nota de imprensa da Presidência do Governo Regional, este encontro inédito resultou de uma proposta de José Manuel Bolieiro ao Primeiro-Ministro, defendendo a necessidade de um diálogo direto e estruturado entre o Governo da República e os executivos das Regiões Autónomas, reforçando assim o espírito de cooperação e coesão nacional.