PS/AÇORES EXIGE SOLUÇÃO PARA IMPASSE NO COMISSARIADO DOS AÇORES PARA A INFÂNCIA

O Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou “sérias preocupações” com o funcionamento atual do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), que se encontra sem presidente e sem uma equipa técnica multidisciplinar estável, situação que os socialistas consideram comprometer a missão do organismo. As críticas foram divulgadas esta terça-feira, 28 de outubro de 2025, através de uma nota de imprensa enviada pelo partido.

Na mesma comunicação, a deputada Cristina Calisto afirma que “a inexistência de um presidente e de uma equipa técnica multidisciplinar e estável compromete a missão do CAI, desde logo na capacidade e no tempo de resposta às necessidades apresentadas pelas entidades com competência em matéria de infância e juventude e pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em todas as ilhas do nosso arquipélago”.

A parlamentar salienta ainda que esta situação “tem repercussões diretas na eficácia da intervenção junto das crianças, dos jovens e das suas famílias”, alertando igualmente para a falta de deliberações do Conselho Regional devido à ausência de liderança. Segundo Cristina Calisto, “a ausência de um presidente pressupõe, consequentemente, a falta de deliberações do Conselho Regional e a ausência de recursos torna dificilmente viáveis as atividades previstas para o corrente ano, uma situação que é profundamente preocupante para um organismo com responsabilidades tão sensíveis”.

Perante este cenário, o PS/Açores dirigiu um requerimento ao Governo Regional, pretendendo esclarecimentos sobre a data prevista para a nomeação de um novo presidente, o funcionamento do Conselho Regional e a razão para o plano de atividades de 2025 ainda não ter sido publicado. Os socialistas querem igualmente saber como será garantida a contratação de técnicos e a estabilidade da equipa do Comissariado.

Criado para assegurar a coordenação, o acompanhamento e a avaliação de políticas de promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens nos Açores, o CAI precisa, segundo o PS, de uma intervenção urgente por parte do Executivo. “É essencial que o Governo Regional atue rapidamente para restabelecer o normal funcionamento do Comissariado e garantir o cumprimento da sua missão”, remata Cristina Calisto na nota de imprensa.