O Bloco de Esquerda dos Açores pediu esclarecimentos ao Governo Regional sobre o atraso nos pagamentos ao IMAR relativos a programas de monitorização e observação do mar realizados em 2024 e 2025, alertando para consequências graves ao nível da certificação ecológica do pescado e do acesso a fundos europeus. A posição foi divulgada sexta-feira, 24 de outubro, através de um comunicado de imprensa do BE/Açores.

No documento, o partido confirma o envio de um requerimento ao secretário regional do Mar e Pescas, na sequência de notícias que apontam que, além do atraso nas verbas referentes aos programas em curso, “há desconhecimento sobre o financiamento futuro, incluindo 2026”.

Segundo o Bloco de Esquerda, a falta de financiamento coloca em risco a continuidade de iniciativas essenciais para a manutenção de certificações ecológicas como a “Dolphin Safe” no atum capturado nos Açores, bem como a recolha de dados necessários ao cumprimento de obrigações nacionais e comunitárias, incluindo a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e a Política Comum das Pescas.

O não cumprimento destas responsabilidades internacionais pode resultar em “sanções financeiras que podem ascender aos milhões de euros”, refere o BE no comunicado, alertando ainda que o Estado português “poderá exigir à Região a restituição de fundos” e que os Açores “arriscam-se mesmo a ser impedidos ou suspensos de aceder a fundos europeus como o FEAMP”. O partido acrescenta que a redução de quotas de pesca constitui outra possível penalização “no caso de infração”.

O BE sublinha que a investigação marinha e a recolha contínua de dados são fundamentais para a gestão sustentável do oceano na Região Autónoma dos Açores, sobretudo no que diz respeito às atividades piscatórias, à monitorização de Áreas Marinhas Protegidas e à resposta aos impactos das alterações climáticas. Estão também em causa postos de trabalho de investigadores e técnicos afetos a estes programas.

No requerimento hoje enviado, o partido solicita que o Governo Regional esclareça “qual o montante total da dívida ao IMAR e qual o plano de pagamentos previsto”. Relativamente a 2026, o Bloco quer saber os valores a atribuir “por cada projeto” e em que momento serão efetuadas as transferências.

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