AÇORES E MADEIRA REFORÇAM COOPERAÇÃO AGRÍCOLA E DEFENDEM MANUTENÇÃO DO PROGRAMA POSEI

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação dos Açores, António Ventura, reuniu-se esta quinta-feira, 23 de outubro, com o Secretário Regional de Agricultura e Pescas da Madeira, Nuno Maciel, que se encontra de visita ao arquipélago para conhecer de perto a realidade agrícola açoriana. A informação foi divulgada em nota de imprensa pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.

De acordo com a nota de imprensa, a visita do governante madeirense inclui diversas deslocações a explorações agrícolas nas ilhas dos Açores, abrangendo setores como o leite, carne, horticultura, fruticultura, apicultura e banana, com o objetivo de compreender o funcionamento e os desafios da agricultura açoriana.

Durante a reunião entre António Ventura e Nuno Maciel, foram analisados dois protocolos assinados em 2022 entre os Governos dos Açores e da Madeira, relativos à cooperação em matéria de agricultura e recursos florestais. Os governantes estiveram igualmente reunidos com a Federação Agrícola dos Açores, onde discutiram “diversos temas agrícolas relacionados com as duas regiões”.

“A análise destes protocolos deve resultar numa revisão, tendo em conta as novas circunstâncias da agricultura no mundo, no que diz respeito à segurança e ao abastecimento alimentar”, afirmou António Ventura, citado na nota.

O governante açoriano destacou ainda a importância da complementaridade alimentar entre os dois arquipélagos, sublinhando que “a Madeira é uma região consumidora de carne bovina e de lacticínios e os Açores são uma região produtora destes alimentos”, enquanto “a Madeira é produtora de produtos subtropicais”.

Os dados divulgados pela Secretaria Regional indicam que em 2024 os Açores exportaram para a Madeira 2.540 toneladas de produtos lácteos, incluindo leite, leite em pó, queijo, manteiga, iogurtes e soro. Já em 2025, foram expedidos até à data 1.271 bovinos para a Madeira, face aos 2.656 animais exportados em 2024.

Outro dos temas centrais do encontro foi o futuro do programa POSEI (Programa de Ações Específicas ligadas ao Afastamento e à Insularidade), que apoia as produções agrícolas nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

Ambos os secretários regionais manifestaram oposição à proposta da Comissão Europeia de proceder à junção de fundos comunitários que afetam as verbas do POSEI. António Ventura salientou que o programa “é muito mais do que um mecanismo de financiamento, representando, acima de tudo, um reconhecimento da coesão europeia”.

Em vigor desde 1 de julho de 1992, o POSEI visa compensar os sobrecustos e as dificuldades de produção nas regiões ultraperiféricas, apoiando a agricultura animal e vegetal, bem como a transformação, comercialização e abastecimento dos produtos locais.

A Secretaria Regional recorda que as produções agrícolas nos Açores e na Madeira têm também “uma dimensão social relevante”, contribuindo para a fixação de população no meio rural, sobretudo de jovens, e para a sustentabilidade económica e ambiental das duas regiões.

A reunião terminou com o compromisso de uma atuação conjunta dos dois Governos Regionais junto do Governo da República e das instituições europeias, em defesa da manutenção e valorização do POSEI como instrumento essencial para a coesão territorial e o desenvolvimento agrícola das Regiões Autónomas.