PAULO MONIZ EXIGE MELHORIA DO SERVIÇO DOS CTT NOS AÇORES E DENUNCIA “ATRASOS CRÓNICOS”

O deputado açoriano do PSD na Assembleia da República, Paulo Moniz, exigiu esta quarta-feira “um melhor serviço postal dos CTT–Correios de Portugal para os Açores”, denunciando que “há demoras superiores a 30 dias em algumas encomendas” e alertando para uma “possível violação do Serviço Universal”. As declarações constam de uma nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, a que o Praia Expresso teve acesso.

Em nota enviado esta quarta-feira, 22 de outubro, o PSD/Açores dá conta da intervenção de Paulo Moniz na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, onde o deputado social-democrata solicitou a audição do Conselho de Administração dos CTT–Correios de Portugal, S.A., para avaliar a qualidade do serviço postal no arquipélago.

Segundo a nota, Paulo Moniz afirmou que “ser açoriano em qualquer ilha não pode ser motivo de privação de qualidade de serviço postal”, sublinhando que a prestação dos CTT “tem estado abaixo dos indicadores ideais e sobre o qual as queixas não cessam”. O deputado destacou ainda que, no que toca aos atrasos nas entregas, “há demoras superiores a 30 dias nos Açores”, situação que, segundo disse, “fica diluída nos indicadores agregados para todo o país”.

O parlamentar açoriano defendeu que “esta reclamação é por um serviço universal que não pode, por lei, excluir os Açores e os açorianos”. E acrescentou: “Estamos preparados para os atrasos por razões meteorológicas, mas quando esses constrangimentos não existem, os contínuos atrasos não podem ser a regra mas sim a exceção, e os CTT devem arranjar soluções alternativas estruturais de distribuição.”

Paulo Moniz considerou ainda que “as gentes dos Açores sentem em relação aos CTT que estão por sua conta”, alertando que “os Açores não têm nenhum indicador positivo, o que é estruturalmente preocupante”. O deputado lamentou a “falta de informação pública desagregada por ilhas” e frisou que “existem valores muito abaixo das metas fixadas”, o que “contraria a obrigação de prestação de serviço dentro dos parâmetros do serviço universal postal público concessionado aos CTT”.

“Face aos indicadores do fluxo CAM (Continente–Açores–Madeira), há mesmo uma possível violação do Serviço Universal, devido à falta de transparência indicativa territorial que impede escrutinar ilha a ilha e corrigir falhas específicas”, alertou.

O deputado social-democrata acrescentou que “não podemos ter um serviço abaixo do padrão nacional por falhas na conceção logística, no planeamento de capacidade aérea e marítima ou por falta de contingência”, defendendo que é preciso “ter em conta os direitos dos utilizadores e a confiança económica”.

Paulo Moniz classificou os atrasos como “crónicos” e prejudiciais “a famílias, empresas e cadeias de abastecimento”, considerando que se trata de “um problema de coesão social e territorial”.

O Praia Expresso apurou ainda, com base na mesma nota de imprensa, que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento para a audição da ANACOM, entidade responsável pela publicação dos indicadores de desempenho do serviço postal, “com vista a esclarecer as queixas e reclamações provenientes de várias ilhas”.