AMIGOS DOS AÇORES CRITICAM BAIXO INVESTIMENTO AMBIENTAL NO PLANO REGIONAL PARA 2026

A Associação Ecológica Amigos dos Açores manifestou preocupação com a redução do investimento previsto para o setor ambiental no Plano Regional Anual (PRA) de 2026, que representa apenas 1,4% do total do orçamento regional.

Num comunicado de imprensa divulgado esta terça-feira, 21 de outubro, a Associação Ecológica Amigos dos Açores alerta que o valor proposto para o ambiente no PRA 2026 é “escasso” e “insuficiente para uma Região que se tenta projetar no panorama nacional e internacional pelo seu compromisso com a sustentabilidade ambiental”.

A associação considera que a atual estrutura governativa tem contribuído para “a diluição da relevância económica e financeira do sector”, lembrando que as sucessivas orgânicas dos últimos governos regionais — com a integração de áreas como pescas, agricultura, proteção civil e ordenamento do território na mesma secretaria — não trouxeram vantagens orçamentais para o ambiente.

O parecer agora emitido pelos Amigos dos Açores salienta ainda que o plano para 2026 está condicionado pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual “não contemplou, na sua conceção, investimentos significativos na área ambiental”, nomeadamente em domínios como a conservação da natureza, o controlo da poluição e a gestão de resíduos.

Segundo a associação, “só pela contingência da execução do PRR se pode entender um tão baixo investimento do Governo dos Açores na área ambiental”. Por isso, defende que nos próximos anos deve haver “um reforço significativo” neste setor e noutros afetados pelas prioridades do PRA 2026.

Os Amigos dos Açores alertam ainda que o adiamento de investimentos essenciais poderá “agravar problemas ambientais e gerar sobrecustos futuros, tanto ambientais como económicos e sociais”. Entre as áreas consideradas prioritárias, o parecer destaca:

  • Gestão de resíduos, com a instalação de uma unidade de tratamento mecânico e biológico na ilha Terceira e a renovação dos centros de processamento nas restantes ilhas;
  • Conservação da natureza, através da definição de uma estratégia regional de controlo de espécies invasoras, conservação de espécies prioritárias e publicação dos planos de gestão das áreas protegidas ainda em falta;
  • Gestão da visitação de áreas naturais, com reforço da fiscalização, manutenção de trilhos, melhoria dos centros de interpretação e publicação das cartas de desporto de natureza;
  • Monitorização ambiental e controlo da poluição, incluindo a implementação urgente de uma estação urbana de monitorização da qualidade do ar em Ponta Delgada.

A associação conclui sublinhando a necessidade de realismo e eficácia na execução das medidas orçamentais: “Pior que um baixo orçamento será um baixo orçamento com deficiente execução”, lê-se no comunicado.

Com este alerta, os Amigos dos Açores pretendem, segundo o mesmo documento, sensibilizar o Governo Regional para a urgência de reforçar o investimento ambiental e garantir que a sustentabilidade continue a ser um eixo central das políticas públicas nos Açores.

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