PARLAMENTO REGIONAL EXIGE AÇÃO DIPLOMÁTICA PARA GARANTIR SALÁRIOS EM ATRASO NA BASE DAS LAJES

O parlamento regional aprovou na passada quarta-feira, uma proposta do Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) que insta o Governo da República a desenvolver esforços diplomáticos imediatos junto dos Estados Unidos da América para assegurar o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores portugueses ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes.

De acordo com o comunicado de imprensa divulgado pelo Bloco de Esquerda dos Açores, os trabalhadores portugueses que prestam funções para as Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES) encontram-se sob “furlough”, um mecanismo previsto na legislação norte-americana que suspende o pagamento de salários por falta de aprovação orçamental. O partido sublinha, contudo, que essa figura “não tem qualquer enquadramento legal em Portugal”.

A Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses na Base das Lajes informou que estão em falta três dias de salário, existindo ainda “incerteza quanto ao que irá acontecer nos próximos pagamentos”, situação que resulta do bloqueio político no Congresso dos EUA e da consequente ausência de aprovação do Orçamento do Estado norte-americano.

Para o deputado António Lima, do BE/Açores, “a ausência de pagamento de dias de trabalho aos trabalhadores da Base das Lajes por parte dos EUA é vergonhosa e atentatória aos direitos destes trabalhadores e não tem qualquer fundamento legal”. O parlamentar acrescentou ainda que “os Açores não são uma colónia dos EUA, aqui cumpre-se a lei portuguesa” e reforçou: “quem trabalha tem de receber o seu salário”.

A proposta agora aprovada recorda também outras situações de incumprimento por parte das autoridades norte-americanas, incluindo casos de trabalhadores portugueses pagos abaixo do salário mínimo regional, ausência de atualização salarial e incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores precários.

“O Governo Regional e o Governo da República devem exigir de forma assertiva e imperativa o pagamento aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes e garantir os seus direitos, recorrendo aos mecanismos legais previstos no acordo bilateral entre Portugal e os EUA e às vias diplomáticas”, lê-se no documento apresentado pelo Bloco.

Durante o debate parlamentar, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo Regional já teria enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esta matéria. Contudo, segundo o BE/Açores, “não foi apresentada qualquer evidência do envio da carta, nem sequer da sua existência”.

António Lima questionou ainda o executivo regional sobre os motivos da não realização da reunião da Comissão Laboral, inicialmente prevista para 29 de setembro, e sobre a próxima Reunião Bilateral entre Portugal e os EUA — que, segundo o deputado, “não se realiza desde maio de 2024”.

O presidente do Governo Regional esteve presente na sessão plenária, mas optou por não intervir, deixando sem resposta as questões colocadas pelo Bloco de Esquerda sobre o futuro dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.