GOVERNO REGIONAL EXIGE AÇÃO DIPLOMÁTICA URGENTE PARA RESOLVER SALÁRIOS EM ATRASO NA BASE DAS LAJES

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, enviou uma carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, manifestando “profunda preocupação” com a situação laboral dos trabalhadores portugueses civis ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na ilha Terceira, que ainda não receberam a totalidade dos salários referentes a outubro nem a atualização salarial devida.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada quarta-feira, 15 de outubro, pela Vice-Presidência do Governo Regional, Artur Lima considera “inaceitável” e “inédita” a atual situação, que “fere princípios elementares de justiça laboral e coloca em causa a dignidade dos trabalhadores abrangidos pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América”.

Na missiva dirigida a Paulo Rangel, o Vice-Presidente alerta que, apesar do recente shutdown do Governo norte-americano poder justificar alguns constrangimentos temporários, “em situações semelhantes no passado nunca ocorreu qualquer interrupção nos pagamentos”. Nesse sentido, Artur Lima defende que “o Estado Português deve interceder junto das autoridades dos Estados Unidos, por via diplomática, para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e que as atualizações salariais pendentes sejam aplicadas com urgência”.

A nota sublinha ainda que o Vice-Presidente solicitou ao Governo da República que ative “todos os canais diplomáticos disponíveis” para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes. Artur Lima pediu igualmente esclarecimentos sobre “as razões pelas quais a Comissão Laboral e a Comissão Bilateral Permanente não se têm reunido conforme previsto”, o que, segundo o governante, tem atrasado “a resolução de matérias relevantes nos domínios laboral e de cooperação”.

Reconhecendo a “relação histórica de amizade e cooperação” entre os Açores e os Estados Unidos da América, o Vice-Presidente reafirma o compromisso do Governo Regional em fortalecer essa ligação. Contudo, sublinha que “não pode permanecer indiferente a uma situação que afeta diretamente famílias açorianas e compromete a estabilidade social e económica da ilha Terceira”.