CHEGA/AÇORES CRITICA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NOS DADOS DA SAÚDE E EXIGE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO REGIONAL

O grupo parlamentar do Chega/Açores questionou, esta quinta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, a falta de atualização e de transparência nos dados do Serviço Regional de Saúde (SRS), exigindo esclarecimentos ao Governo dos Açores sobre a gestão da informação e o controlo da despesa pública no setor.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada esta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, o Chega/Açores centrou a sua declaração política no parlamento regional no tema da “informação — ou da falta dela — na saúde”, criticando a ausência de dados atualizados e a ineficiência na gestão de ferramentas digitais do Serviço Regional de Saúde.

A deputada Hélia Cardoso começou por apontar falhas no funcionamento do Portal Público dos Indicadores do Serviço Regional de Saúde, lamentando que, “seis meses depois do lançamento da ferramenta”, os dados se mantenham “estagnados desde março”. “Esperava uma atualização de dados com mais frequência”, afirmou, acrescentando que a disponibilização regular de informação permitiria “cruzar produção com recursos humanos” e “avaliar a produtividade” entre profissionais e hospitais.

A parlamentar abordou também o Modelo Único de Saúde dos Açores (MUSA), apresentado em 2023 e inserido na componente “Hospital Digital” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo Hélia Cardoso, trata-se de um instrumento que “permitiria finalmente um repositório único de informação clínica dos utentes”, reduzindo “despesas ineficientes na saúde” e evitando “a duplicação de exames e análises clínicas”. “Perguntamos qual o ponto de situação?”, questionou a deputada.

Outro ponto destacado pelo Chega/Açores prende-se com a despesa associada à prescrição médica nas farmácias, que, segundo o partido, “atinge os 40 milhões de euros”. Hélia Cardoso alertou para a “perceção de prescrição excessiva” que, em alguns casos, “em vez de tratar os problemas de saúde, pode afetá-la”, defendendo uma análise mais rigorosa dos dados disponíveis.

A deputada explicou que existe no SRS uma aplicação que “faz a conferência das faturas das farmácias”, permitindo conhecer “o perfil de cada prescritor, de cada utente, os psicotrópicos prescritos, bem como acompanhar consumos e padrões de prescrição e dispensa”. Recordou ainda que essa tarefa era anteriormente realizada pela Saudaçor, que “chegou a detetar situações de prescrição anómala”.

Neste contexto, Hélia Cardoso questionou: “Esta componente tão importante da despesa do Serviço Regional de Saúde, que tanto impacto tem na saúde dos utentes, não está a ser analisada pela Direção Regional da Saúde?”.

Com esta intervenção, o Chega/Açores pretende, segundo a nota de imprensa, “reforçar a necessidade de maior transparência e rigor na utilização dos recursos públicos” e garantir que a informação em saúde “seja um instrumento efetivo de melhoria da gestão e da prestação de cuidados” na Região Autónoma dos Açores.