BLOCO DE ESQUERDA DOS AÇORES CRITICA ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO E PROMETE “FIRME OPOSIÇÃO”

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) manifestou forte oposição às alterações ao Código do Trabalho anunciadas pelo Governo da República, liderado por Luís Montenegro, considerando que estas medidas irão agravar as desigualdades e aumentar a precariedade laboral, com efeitos “ainda mais negativos” na Região Autónoma dos Açores.

Em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, o BE/Açores alertou para o impacto das alterações propostas ao Código do Trabalho pelo Governo PSD/CDS, afirmando que estas “agravarão as desigualdades e aumentarão a precariedade”, sobretudo nos Açores, “onde as relações laborais já são marcadas por uma fragilidade estrutural”.

Durante uma declaração política no Parlamento dos Açores, o deputado António Lima classificou a proposta do executivo de Luís Montenegro como “um dos mais profundos retrocessos sociais e laborais das últimas décadas”, sublinhando que a mesma “desregula, precariza e fragiliza direitos fundamentais dos trabalhadores”.

O parlamentar bloquista destacou ainda que, entre as medidas mais gravosas, estão a facilitação do despedimento sem justa causa, a externalização de atividades após despedimento coletivo, o alargamento da contratação a termo, a maior dificuldade na reintegração após despedimento ilícito e o enfraquecimento da contratação coletiva. O direito à greve, o luto gestacional e os horários flexíveis para trabalhadores com responsabilidades familiares também serão, segundo o Bloco, “fortemente limitados”.

António Lima criticou ainda o Governo da República por “ter escondido a reforma dos eleitores”, referindo que a proposta “é marcada pela opacidade e pela ausência de diálogo”.

Como contraponto, o Bloco de Esquerda defende uma revisão laboral “que reforce os direitos sociais, valorize as famílias, respeite a Constituição e prepare o país para os desafios do futuro, e não para os fantasmas do passado”. O partido anunciou ainda que irá apresentar uma proposta concreta para alargar o subsídio de alimentação a todos os trabalhadores do setor privado.

Para o deputado regional, “o compromisso do Bloco é com um direito do trabalho equilibrado, justo e moderno — que proteja quem trabalha, promova a coesão social, valorize a negociação coletiva e respeite a dignidade humana”.

O BE/Açores reforça que, num contexto regional marcado por baixos salários, fraca sindicalização e baixos níveis de formação, os trabalhadores açorianos estão particularmente vulneráveis a eventuais retrocessos nas leis laborais.