BLOCO DE ESQUERDA ACUSA GOVERNO REGIONAL DE “INJUSTIÇA” APÓS CHUMBO DE SUPLEMENTO SALARIAL PARA TRABALHADORES DA SUBDIREÇÃO DOS TRANSPORTES

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) criticou o chumbo, no parlamento regional, da proposta que previa a criação de um suplemento salarial para os trabalhadores da Subdireção Regional dos Transportes, medida que, segundo o partido, visava “reconhecer a especificidade e exigência das funções” desempenhadas por estes profissionais.

Em comunicado de imprensa enviado às redações, o Bloco de Esquerda dos Açores informou que levou ao parlamento regional uma proposta para a atribuição de um suplemento salarial aos trabalhadores da Subdireção Regional dos Transportes, à semelhança do que já acontece com profissionais de outros serviços da administração pública regional.

A proposta foi rejeitada pelos partidos da coligação governamental PSD, CDS, PPM, e ainda pelo Chega, Iniciativa Liberal e PAN. O PS absteve-se.

O deputado António Lima, líder regional do Bloco, afirmou que a iniciativa “é justa, porque reconhece a especificidade e exigência das funções, tem enquadramento legal, porque a lei prevê a criação deste tipo de suplementos salariais, e é urgente porque estes trabalhadores estão à espera desde 2018”.

Segundo o BE/Açores, os trabalhadores em causa “lidam com processos administrativos e legais complexos, contraordenações, registos, licenças, notificações, com cidadãos em situações de tensão, e com tribunais e entidades autuantes”, cumprindo, por isso, “os critérios definidos na legislação para justificar um suplemento salarial”.

António Lima criticou ainda a posição do Governo Regional, que terá alegado a inexistência de enquadramento legal para a criação deste suplemento. “O que falta não é lei, mas sim vontade política para reconhecer o mérito de quem trabalha e para corrigir uma injustiça que se arrasta há anos”, afirmou o deputado.

O parlamentar recordou que outros trabalhadores da administração pública regional já beneficiam de suplementos semelhantes, nomeadamente os da RIAC, dos matadouros, da Inspeção Regional da Educação e da Aerogare Civil das Lajes. “O Governo tem o dever de ser coerente e aplicar os mesmos critérios a situações equivalentes. Negar o reconhecimento aos trabalhadores da Subdireção dos Transportes é perpetuar uma injustiça”, defendeu.

Apesar da rejeição da proposta, o Bloco de Esquerda apelou ao Governo Regional para que abra um processo negocial com os sindicatos, sublinhando que estes trabalhadores “têm desenvolvido uma luta persistente e determinada pela sua valorização profissional, mas apenas têm recebido em troca silêncio, portas fechadas e pareceres negativos”, desde 2018.