O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou esta sexta-feira, 10 de outubro, que a Administração Pública Regional vai implementar, a partir de 1 de janeiro de 2026, um projeto-piloto da semana de quatro dias, com duração de seis meses. A medida foi revelada durante a sessão de abertura das VI Jornadas de Direito do Trabalho – Açores, segundo nota de imprensa divulgada pela Presidência do Governo Regional.

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta sexta-feira, no Teatro Micaelense, à sessão de abertura das VI Jornadas de Direito do Trabalho – Açores, um evento que, desde 2015, promove o debate sobre questões fundamentais relacionadas com a dignificação do trabalho.

A cerimónia contou com a presença do Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, e da Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Ana Celeste Carvalho, presenças que Bolieiro considerou “um contributo que muito dignifica estas Jornadas e enriquece o debate sobre o futuro do Direito do Trabalho em Portugal e nos Açores”, segundo a nota de imprensa da Presidência do Governo Regional.

O tema central desta edição – “Novos modelos de organização dos tempos de trabalho: Semana de 4 dias – Implicações” – foi destacado pelo governante como “atual e relevante”, num contexto em que “profundas transformações demográficas, tecnológicas e organizacionais desafiam os velhos entendimentos sobre produtividade, retenção de talento e qualidade dos serviços, tanto no setor público como no privado”.

José Manuel Bolieiro defendeu que a reorganização dos tempos de trabalho “deve ser conduzida com equilíbrio, responsabilidade e respeito pelos direitos dos trabalhadores”, frisando que “a flexibilidade tem de ser acompanhada de clarificação contratual, de avaliação de riscos e de mecanismos de prevenção de abusos, garantindo igualdade de tratamento e previsibilidade na gestão do tempo de trabalho”.

Durante a sua intervenção, o Presidente do Governo anunciou que o Executivo Regional vai avançar com um projeto-piloto da semana de quatro dias na Administração Pública Regional, com início previsto para 1 de janeiro de 2026 e duração de seis meses.

O objetivo, explicou, é “melhorar a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, potenciar ganhos de produtividade e bem-estar, e contribuir para a competitividade dos serviços públicos, sempre em estrito cumprimento da legislação aplicável”. A constituição da amostra de serviços e trabalhadores participantes será definida em novembro deste ano, após consulta aos sindicatos e dirigentes superiores da Administração Pública Regional.

Bolieiro sublinhou que o projeto “assenta no acordo entre trabalhador e empregador”, sendo “baseado em evidência e acompanhado por avaliação independente”. No setor privado, a abordagem será “prudente, mas de incentivo a projetos-piloto voluntários, medidos e reversíveis”, alinhados com o Código do Trabalho e a contratação coletiva, com apoio público “de natureza técnica, sem recurso a subsidiação salarial direta”.

A atuação do Governo dos Açores, de acordo com o Presidente, será orientada por cinco princípios fundamentais: prioridade ao serviço ao cidadão; experimentação gradual e baseada em evidência; diálogo social; adequação setorial e territorial das soluções; e transparência, através da divulgação de indicadores públicos e avaliações externas.

Encerrando a sua intervenção, José Manuel Bolieiro afirmou acreditar que “o futuro do trabalho nos Açores se constrói com diálogo, inovação e coragem para experimentar novas soluções”, reforçando que “o compromisso do Governo é com uma Região mais justa, mais produtiva e mais humana, onde o progresso económico se faça com a dignidade de quem trabalha e das suas famílias”.

As VI Jornadas de Direito do Trabalho – Açores decorrem na ilha de São Miguel, reunindo académicos, magistrados, advogados, gestores e dirigentes públicos num espaço de reflexão sobre os desafios e oportunidades que os novos modelos laborais colocam à sociedade contemporânea.

INTERVEÇÃO DO PRESIDENTE DO GOVERNO

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro:

“É com grande honra que presido à abertura das VI Jornadas de Direito do Trabalho – Açores, um fórum que, desde 2015, tem promovido na Região a reflexão e o debate sobre temas centrais para a dignificação do trabalho.

A cada um desejo uma estada nos Açores frutuosa na reflexão, apreciada na fruição da nossa tranquilidade de ser e beleza de natureza.

Permitam-me dirigir uma saudação e um agradecimento especiais à presença de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional, Professor Doutor José João Abrantes e da Senhora Juíza do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Ana Celeste Carvalho. A vossa participação muito dignifica este evento e enriquece o debate, trazendo a visão e a experiência das mais altas instâncias da justiça portuguesa para a reflexão sobre o futuro do direito do trabalho em geral e nos Açores em particular. Ademais, gostosamente acrescento, para informação geral, que são amizade que pessoalmente muito aprecio.

Aos distintos oradores, moderadores e membros da Comissão Científica, uma saudação também especial e de agradecimento pela pronta disponibilidade com que aceitaram o convite para, connosco, partilharem as vossas enriquecedoras experiências e valioso saber.

O temário escolhido para esta edição – “Novos modelos de organização dos tempos de trabalho: Semana de quatro dias – Implicações” – é, sem dúvida, de enorme atualidade e relevância. Inovação, social e laboral.

Vivemos um tempo de profundas transformações demográficas, tecnológicas e organizacionais, que desafiam os velhos entendimentos sobre produtividade, retenção de talento e qualidade dos serviços, tanto no setor público como no privado. A discussão sobre a reorganização dos tempos de trabalho ganha uma intensidade renovada.

A digitalização, a globalização, a mobilidade laboral e a necessidade de conciliar resultados económicos com o bem-estar dos trabalhadores colocam-nos perante a responsabilidade de encontrar soluções juridicamente seguras e operacionalmente viáveis.

Soluções que promovam o crescimento inclusivo, o emprego pleno e o trabalho digno, em linha com o 8.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

As tendências atuais mostram-nos a difusão de modelos de redução do tempo de trabalho, como a semana de quatro dias, regimes híbridos e a gestão por objetivos.

Estas mudanças exigem um redesenho dos processos, a adoção de novas ferramentas de planeamento e a definição de métricas claras de desempenho, substituindo a mera contagem de horas por indicadores de resultados.

No entanto, qualquer alteração organizacional deve respeitar o quadro legal, salvaguardando a segurança, a saúde e os direitos dos trabalhadores.

A sustentabilidade das organizações e das empresas- mudança de mentalidades.

A flexibilidade deve ser acompanhada de clarificação contratual, avaliação de riscos e mecanismos de prevenção de abusos, garantindo igualdade de tratamento e previsibilidade na gestão do tempo de trabalho.

Confiança na mudança, com capacidade adaptativa.

Neste contexto, a atuação do Governo Regional pauta-se por cinco princípios fundamentais:

– Prioridade ao serviço ao cidadão;

– Experimentação gradual, baseada em evidência, antes de alargar qualquer solução;

– Diálogo social e contratação coletiva como método preferencial;

– Adequação setorial e territorial das soluções;

– Transparência, através de indicadores públicos e avaliações externas.

No âmbito da Administração Pública Regional, está assumido o compromisso de avançar com um projeto-piloto da semana de quatro dias, assente no acordo entre trabalhador e empregador.

O objetivo é melhorar a conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar, potenciar ganhos de produtividade e bem-estar, e contribuir para a competitividade dos nossos serviços, sempre em estrito cumprimento da legislação aplicável.

Fazendo uso das melhores práticas internacionais, o projeto-piloto da semana de quatro dias foi apresentado e debatido com os sindicatos e os dirigentes superiores da Administração Pública Regional.

Em novembro próximo será constituída a amostra de serviços e trabalhadores que irão participar do projeto piloto.

Assim, o projeto piloto terá início a 1 de janeiro de 2026 por um período de seis meses.

No setor privado, a nossa abordagem é prudente, mas de incentivo a projetos-piloto voluntários, medidos e reversíveis, alinhados com o Código do Trabalho e com a contratação coletiva.

O apoio público será técnico, focado no diagnóstico de processos, capacitação de chefias e avaliação independente, sem recorrer à subsidiação salarial direta.

Estas Jornadas permitir-nos-ão conhecer os resultados do projeto-piloto nacional de 2023 e projetar o projeto-piloto de flexibilização laboral na Administração Pública Regional, contando com a partilha de experiências de especialistas nacionais e internacionais.

Pretendemos, assim, sistematizar evidência recente, mapear vantagens e desafios, e delinear critérios técnicos para a continuidade do serviço público e para a avaliação independente de futuros projetos.

Por fim, sublinho o papel central do diálogo social.

Só através da negociação entre parceiros sociais poderemos encontrar soluções equilibradas, que assegurem previsibilidade, proteção de direitos, sustentabilidade e competitividade das empresas e estabilidade das relações laborais.

Permitam-me, nesta ocasião, deixar uma palavra de confiança e de compromisso.

Acredito profundamente que o futuro do trabalho nos Açores se constrói com diálogo, inovação e coragem para experimentar novas soluções.

Não temos receio de nos afirmarmos como laboratório de futuro, nos domínios da inovação social e económica.

O nosso compromisso é com uma Região mais justa, mais produtiva e mais humana, onde o progresso económico se faça com a dignidade de quem trabalha e das suas famílias.

Contem com o Governo Regional para liderar, com responsabilidade e abertura, este caminho de modernização e de valorização do trabalho.

Desejo a todos umas excelentes Jornadas e, que sejam mais um passo firme na construção de um mercado de trabalho mais justo, inovador e adaptado aos desafios do nosso tempo.”

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