O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, em Estrasburgo, a proposta de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), apresentada pelo eurodeputado açoriano André Franqueira Rodrigues, do Partido Socialista, com 492 votos a favor, 111 contra e 39 abstenções.

De acordo com um comunicado de imprensa da Delegação Socialista Portuguesa ao Parlamento Europeu, a proposta visa tornar a PAC “mais justa, eficiente e próxima de quem produz”, simplificando procedimentos, reforçando apoios e reconhecendo as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.

André Franqueira Rodrigues sublinhou que esta aprovação representa “um passo importante porque assegura rendimentos, garante previsibilidade, corta burocracias e aumenta apoios, especialmente aos pequenos e médios agricultores”. O eurodeputado acrescentou ainda que “ganham os agricultores e ganham os consumidores que, esperamos, continuarão a ter acesso a alimentos de qualidade e a preços acessíveis”.

A reforma introduz um aumento significativo do apoio direto às pequenas e médias explorações, passando de 1.250 para 5.000 euros anuais, além de simplificar os investimentos até 75 mil euros, reduzindo as exigências administrativas. Prevê também maior eficiência e rapidez nos pagamentos, sem comprometer a transparência e os mecanismos de controlo.

Entre as medidas aprovadas, destaca-se o reconhecimento do estatuto das Regiões Ultraperiféricas, que passam a dispor de maior flexibilidade na articulação entre o FEADER e o POSEI. Segundo a Delegação Socialista, esta alteração “representa um passo histórico no reforço do apoio às agriculturas regionais” dos arquipélagos portugueses.

Criada em 1962, a PAC é a política comum mais antiga da União Europeia e dispõe de um orçamento de 390 mil milhões de euros para o período 2021-2027, cerca de um terço do total da União. A proposta de simplificação agora aprovada pelo Parlamento abre caminho às negociações com o Conselho Europeu, previstas para a próxima semana.

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