AÇORES APROVAM REGULAMENTO PARA DINAMIZAR ESCOLAS DE INFANTES E CADETES DOS BOMBEIROS

O Governo Regional dos Açores aprovou o Regulamento de apoio à constituição e dinamização das Escolas de Infantes e Cadetes, medida considerada pioneira no país e que prevê apoios financeiros às associações de bombeiros para reforçar a formação de crianças e jovens entre os 6 e os 16 anos.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destacou esta quinta-feira a relevância da publicação do Despacho Normativo n.º 31/2025, de 1 de outubro, que aprova o Regulamento de apoio à constituição e dinamização das Escolas de Infantes e Cadetes (EIC) da Região Autónoma dos Açores. Em nota de imprensa, a tutela sublinha que este diploma “permite definir as regras claras de constituição, funcionamento e apoio às EIC, assegurando condições para a sua dinamização e sustentabilidade em todos os corpos de bombeiros da Região”.

Segundo Alonso Miguel, que tutela também a área da Proteção Civil, a Região “é pioneira no país com a criação de um enquadramento normativo próprio para estas escolas”, que se assumem como “um espaço privilegiado de instrução e formação de crianças e jovens, entre os seis e os 16 anos, nas áreas da cidadania, voluntariado e proteção e socorro”.

Entre as medidas aprovadas, o governante destacou “os apoios financeiros anuais de 40 euros por cada Infante ou Cadete, destinados à comparticipação de fardamento, e de 300 euros por escola, para a dinamização do plano de atividades”. A execução e acompanhamento das atividades, bem como a atribuição dos apoios às Associações Humanitárias de Bombeiros, ficarão a cargo do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA).

Alonso Miguel frisou ainda a dimensão pedagógica e formativa das EIC, sublinhando que se pretende “incutir valores como disciplina, resiliência, rigor, brio e altruísmo, constituindo uma oportunidade de potenciar a futura integração destes jovens na carreira de bombeiro, preparando-os, em simultâneo, para serem cidadãos mais informados e capazes de enfrentar situações de acidente grave ou catástrofe”.

As Escolas de Infantes destinam-se a crianças dos 6 aos 13 anos, com formação em valores fundamentais, primeiros socorros e noções de proteção civil. Já os Cadetes, entre os 14 e os 16 anos, recebem formação mais avançada, com conteúdos técnicos relacionados com combate a incêndios, salvamento e outras atividades operacionais.

Atualmente, existem 10 Escolas de Infantes e Cadetes em funcionamento nos Açores, abrangendo os corpos de bombeiros de Santa Maria, Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Calheta, São Roque do Pico, Faial e Santa Cruz das Flores, num total de 251 elementos inscritos.