A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego abriu esta quarta-feira, 1 de outubro, o concurso público para a atribuição, em regime de arrendamento com opção de compra, de cinco moradias T3 recém-construídas na freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, anunciou a tutela em nota de imprensa.

As habitações, situadas nos lotes n.º 1, 2, 3, 6 e 9 do loteamento da Rua Antero de Moniz Viveiros, foram edificadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os Açores, representando um investimento global de 945 mil euros.

De acordo com a nota divulgada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação (DRH), as moradias destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. O regime de arrendamento prevê a possibilidade de aquisição da casa por parte do arrendatário, a partir de um ano após a assinatura do contrato.

O Despacho da secretária regional Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, determina que as candidaturas devem ser apresentadas até 14 de novembro de 2025, através do formulário próprio disponível no portal da DRH.

As candidaturas devem ser acompanhadas pela documentação prevista no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e podem ser entregues presencialmente no Serviço de Atendimento da DRH, nos Postos de Atendimento da RIAC, por correio registado ou ainda por via eletrónica, através do endereço geral-drh@azores.gov.pt.

O regulamento completo, com as condições de acesso e os procedimentos de atribuição das habitações, encontra-se igualmente disponível para consulta online no portal da DRH.

Segundo a tutela, eventuais pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos por escrito à presidente do júri, até 24 de outubro, sendo garantida resposta no prazo máximo de três dias úteis após a receção.

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