A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, anunciou esta quarta-feira, 24 de setembro, o lançamento do concurso público para a empreitada de beneficiação e melhoria da eficiência energética de 37 habitações na urbanização de Nossa Senhora de Fátima, freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória. A informação foi divulgada em nota de imprensa pela Secretaria Regional.

De acordo com o mesmo comunicado, a empreitada tem um preço base de 882.925 euros, acrescidos de IVA, e um prazo de execução de 240 dias, sendo integralmente financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região. O concurso público decorre até 23 de outubro, conforme anúncio publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

Os trabalhos a desenvolver incluem intervenções nas redes e instalações elétricas, infraestruturas de telecomunicações, demolições, drenagens e tratamento de taludes, fundações especiais, impermeabilizações, isolamentos e cofragens.

A urbanização de Nossa Senhora de Fátima começou a formar-se na década de 1970, por iniciativa de famílias que se deslocaram à Terceira em busca de oportunidades de trabalho na Base das Lajes. A precariedade das construções originais e a ausência de intervenções ao longo de décadas levaram a uma acentuada degradação do núcleo habitacional.

Segundo a nota de imprensa, desde novembro de 2020, o atual Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM avançou com várias medidas estruturais, entre as quais a emissão dos alvarás de loteamento de 112 lotes – 102 destinados a habitação – que careciam de registo nas Finanças e Conservatória, condição essencial para formalizar contratos de arrendamento e aceder a fundos comunitários através do PRR.

Em outubro de 2023, a Secretária Regional consignou já uma empreitada de construção de 39 novas habitações na mesma urbanização, num investimento superior a 7,7 milhões de euros, também financiado pelo PRR, com um prazo de execução de 450 dias. Essas habitações estão distribuídas em 11 fogos de tipologia T2, 20 T3 e oito T4, destinados a famílias residentes, garantindo melhores condições de habitabilidade e dignidade ao bairro.

Com este novo concurso, a Secretaria Regional reforça a aposta na reabilitação habitacional e na modernização do parque edificado, “cumprindo as expetativas das famílias residentes e conferindo maior dignidade ao espaço”, sublinha o comunicado.

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