A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou terça-feira, 23 de setembro, um requerimento ao Governo Regional a pedir esclarecimentos sobre alegadas incongruências na contratação de bolseiros ocupacionais, situação que, segundo o partido, está a comprometer o apoio a alunos com necessidades educativas especiais, em particular na ilha de São Miguel. A posição foi divulgada esta quarta-feira em nota à imprensa.

De acordo com o comunicado, chegaram ao conhecimento do partido testemunhos de pais e encarregados de educação cujos pedidos de bolseiros foram indeferidos, o que, no entender do PAN/Açores, coloca em causa “a inclusão, a equidade e a qualidade do sistema educativo”, além de afetar diretamente o sucesso escolar dos alunos.

O partido refere ainda que algumas famílias têm sido obrigadas a cessar vínculos laborais para acompanhar os filhos, assumindo funções que deveriam ser asseguradas por bolseiros ocupacionais. “Esta situação evidencia a necessidade urgente de reforçar o investimento em recursos humanos nas escolas e de uma atuação clara da tutela”, sublinha o PAN/Açores.

O requerimento entregue pelo deputado Pedro Neves inclui um conjunto de questões dirigidas ao Governo Regional, entre as quais: o número de coadjuvantes de apoio extraordinário que prestaram funções nos anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026; o total de pedidos realizados, aprovados e rejeitados; e os fundamentos dos indeferimentos. O parlamentar pede ainda informação sobre eventuais pedidos pendentes e os motivos da sua não aprovação.

Para Pedro Neves, porta-voz e deputado regional do PAN, “a falta de bolseiros ocupacionais compromete a igualdade de oportunidades e o ensino inclusivo”. O parlamentar defende que é essencial “gerir os recursos para assegurar que todas as crianças e jovens tenham acesso aos apoios que lhes são devidos por direito, permitindo-lhes aprender, crescer e desenvolver-se com dignidade”.

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