O PAN/Açores questionou o Governo Regional sobre a execução da lei que prevê incentivos à recolha, depósito e valorização do lixo marinho, sublinhando a urgência de proteger os ecossistemas costeiros e marinhos face ao agravamento da poluição, anunciou a Representação Parlamentar em nota à imprensa.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou na quinta-feira, 18 de setembro, um requerimento ao Governo Regional solicitando esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A, de 23 de fevereiro de 2023. O diploma estabelece incentivos para a recolha, depósito e valorização do lixo marinho, mas, segundo o partido, continua por aplicar de forma plena.

De acordo com a nota à imprensa divulgada esta sexta-feira, a iniciativa surge por ocasião do Dia Internacional da Limpeza da Orla Costeira, sublinhando o carácter simbólico do momento em que “os impactes do lixo marinho nos ecossistemas se tornam cada vez mais evidentes”. O PAN alerta que, na Região, os níveis de resíduos marinhos contabilizados permanecem “substancialmente acima do valor limite imposto pela União Europeia, fixado nos 20 itens por cada 100 metros de costa”.

Pedro Neves, porta-voz e deputado regional do PAN/Açores, considera que a situação reforça a necessidade de ação imediata. “É essencial que o Governo Regional assuma uma postura proactiva e transparente, garantindo que os instrumentos legislativos aprovados se traduzem em acções concretas e eficazes no terreno”, declarou, citado na mesma nota.

O deputado sublinha ainda que a poluição, em particular a proveniente de plásticos, constitui “uma ameaça persistente à integridade dos habitats marinhos e à vida selvagem”, com consequências que vão desde a perda de biodiversidade até desequilíbrios ecológicos e prejuízos económicos.

O partido pretende, assim, obter esclarecimentos sobre o grau de execução das medidas previstas no diploma e saber para quando está calendarizada a sua plena implementação. “A proteção dos oceanos exige compromisso, celeridade e responsabilidade política, pelo que continuaremos a acompanhar de forma vigilante este processo”, concluiu Pedro Neves.

© PAN/A | PE