Venho a público denunciar o facto do pagamento de retroativos, referentes ao ano de 2022, aos Trabalhadores e antigos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural(CPC)/ Câmara Municipal da Praia da Vitória, se encontra em “banho maria”, consoante as necessidades eleitorais do atual elenco governativo da autarquia praiense.

Alerto para o facto de esses mesmos montantes já se encontrem orçamentados e com cabimento, mas que inexplicavelmente continuam por liquidar.

Atualmente, os valores em causa, podem ultrapassar os 2000€ por trabalhador, em que afeta diferentes categorias profissionais, desde de Técnicos Superiores com o valor devido de 146.01€, totalizando os 2 044.14€ pelos 14 meses; no que diz respeito aos assistentes técnicos, os valores em dívida são de 110€, o que equivale o valor de 1540€; igualmente, os assistentes Operacionais aguardam também o pagamento dos retroativos, que rondam os 900€ por trabalhador.

Saliento que os valores em causa correspondem a direitos adquiridos e legalmente reconhecidos, resultante da aplicação da Portaria nº 1095/2022 de 18 julho para a atualização salarial. No entanto, apesar de estar tudo devidamente orçamentado e cabimentado, como foi mencionado na última assembleia municipal, a autarquia tem mantido esta dívida aos trabalhadores desde do ano 2022.

Na última Assembleia Municipal realizada, no dia 5 de setembro, a Sra. Presidente de Câmara mencionou acreditar que esses valores poderiam ser pagos no próximo mês de outubro.

Isto suscita algumas dúvidas, desconfiança e, até, desconforto devido ao timing escolhido para a regularização da dívida em plena campanha eleitoral, onde já se percebeu a intenção clara da instrumentalização política destes funcionários.

Não se pode aceitar que direitos laborais sejam usados como moeda de troca para fins eleitorais. O pagamento da dívida deve ser feito com transparência e responsabilidade, independentemente do calendário eleitoral.

Desta forma, a regularização de valores em atraso não deve servir para ganhos de imagem ou manobras político-partidárias. A Câmara Municipal tem o dever ético e legal de tratar os seus trabalhadores com respeito, pelo menos desta vez.

Respeito esse que não teve perante mais de 30 trabalhadores no dia 1 de setembro de 2023 colocando guardas policiais da PSP à porta para anunciar o despedimento dos mesmos.

Nota: O presente texto é da minha inteira autoria e responsabilidade, não envolvendo nem representando qualquer trabalhador da CMPV.

Wilson Fagundes