PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DO CHEGA PARA REVER TARIFAS PORTUÁRIAS NOS AÇORES

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou terça-feira, uma proposta do CHEGA para alterar o sistema tarifário dos portos da Região, medida que visa impedir aumentos arbitrários, garantir maior transparência e devolver descontos a clubes náuticos.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pelo Chega dos Açores esta quarta-feira, 10 de setembro, a iniciativa foi aprovada por maioria, contando com os votos favoráveis do PSD (23), PS (22), CHEGA (5), CDS-PP (2) e PPM (1). Votaram contra BE (1), IL (1) e PAN (1).

A proposta, apresentada pelo deputado Francisco Lima, pretende, segundo o parlamentar, “impedir aumentos arbitrários das tarifas das marinas e núcleos de recreio náutico, impondo transparência e acabando com taxas escondidas”. Entre as medidas previstas estão a uniformização de tarifas e a compensação de “injustiças cometidas em 2024 para todos os contratos que já sofreram aumentos acima da inflação”.

O documento assegura ainda que os sócios de clubes náuticos voltem a beneficiar de descontos nas tarifas, uma alteração que, segundo o deputado, “ajuda a angariar mais sócios para estas instituições”.

Francisco Lima sublinhou que, apesar de o regulamento tarifário ter sido criado “com a promessa de transparência, objetividade e adequação à realidade económica dos Açores”, em 2024 verificou-se “exatamente o oposto: opacidade, arbitrariedade e um verdadeiro ataque à confiança dos utilizadores portuários”.

Para o parlamentar do CHEGA, “os portos são infraestruturas vitais para a economia, para o turismo e para a mobilidade inter-ilhas”, pelo que a alteração agora aprovada “garante que as tarifas passam a ter critérios justos, objetivos e transparentes. É uma medida que defende os Açorianos, protege o setor marítimo e reforça a credibilidade das instituições”.