PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DO BE PARA CONTABILIZAR TEMPO DE SERVIÇO DE CONTRATADOS NA PANDEMIA DE COVID-19

Assembleia Legislativa dos Açores aprovou terça-feira uma iniciativa do Bloco de Esquerda que assegura a contabilização do tempo de serviço aos profissionais contratados pelos hospitais durante a pandemia de covid-19, embora com limitações introduzidas pelo PS.

O Parlamento dos Açores aprovou terça-feira, 9 de setembro, a proposta do Bloco de Esquerda que garante a contabilização do tempo de serviço prestado por profissionais contratados para reforçar os hospitais da Região durante a pandemia de covid-19. A decisão, divulgada pelo BE/Açores em comunicado de imprensa, marca o fim do bloqueio imposto pelo Governo Regional, que, segundo António Lima, terá submetido os trabalhadores a “um calvário desnecessário”.

O deputado bloquista sublinhou, no entanto, que a versão final da proposta ficou aquém da iniciativa original do partido, uma vez que o PS introduziu uma alteração que restringe a contabilização apenas ao período posterior à declaração oficial do fim da pandemia. “É um balde de água fria para muitos trabalhadores que contavam ter todo o tempo de serviço contabilizado, como, aliás, as decisões dos tribunais em várias instâncias têm apontado como aquilo a que os trabalhadores têm direito”, afirmou António Lima, citado no comunicado.

Apesar das críticas, o Bloco votou a favor da versão final da sua própria proposta. “Traz um ganho considerável a todos os trabalhadores”, justificou Lima.

Durante o debate parlamentar, o deputado acusou ainda o Governo Regional de falta de transparência por não revelar qual o escritório de advogados que representa o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) no processo judicial contra os profissionais, nem o custo desse contrato. “É, ou não, Pedro Gomes, dirigente do PSD Açores, que está a representar o HDES? Quanto está a gastar o governo em manobras dilatórias para prejudicar os trabalhadores?”, questionou.

Sem obter resposta do Executivo, António Lima anunciou que o Bloco vai formalizar um requerimento escrito para exigir esclarecimentos. “O governo não quer reconhecer o tempo de serviço destes trabalhadores porque custa muito, mas não está preocupado em gastar dinheiro com advogados e custas judiciais”, acrescentou.

Durante a crise pandémica, mais de 600 profissionais foram recrutados na Região através de contratos simplificados. Segundo o BE, esses vínculos precários prolongaram-se para além do aceitável, inclusive após o fim formal da pandemia. O partido defende que os trabalhadores das unidades de saúde de ilha deviam ter sido integrados através de legislação específica em 2022, proposta então rejeitada pela coligação e pelo Chega, mas que acabou por ser aplicada apenas em 2024. No caso dos hospitais, refere o BE, a integração deveria ter sido automática, dado o regime de contratos individuais de trabalho.