CARTAS DE CONDUÇÃO DA BERMUDA MAIS PERTO DE RECONHECIMENTO EM PORTUGAL

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, saudou a aprovação unânime, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de uma Anteproposta de Lei que prevê o reconhecimento em território português das cartas de condução emitidas na Bermuda. A medida, que implica alterações ao Código da Estrada e ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, deverá agora seguir para a Assembleia da República.

De acordo com a nota de imprensa divulgada terça-feira, 9 de setembro, pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão manifestou a expectativa de que, na fase seguinte, o parlamento nacional revele “especial sensibilidade” para viabilizar uma reivindicação “pretendida há décadas pela comunidade portuguesa na Bermuda”.

O governante sublinhou ainda que o Executivo açoriano acompanha as posições expressas em plenário pelos diferentes grupos e representações parlamentares, destacando a “grande ligação” entre a Região Autónoma dos Açores e aquele território britânico ultramarino.

“Esta é uma iniciativa que corresponde à expetativa dos muitos descendentes de açorianos que habitam na Bermuda e há muito esperam pela resolução desta solução. O Governo dos Açores espera da Assembleia da República uma especial sensibilidade para dar resposta a uma das maiores comunidades portuguesas no estrangeiro, percentualmente falando no que diz respeito à população residente”, afirmou Paulo Estêvão, citado no mesmo comunicado.

A Bermuda, situada no Atlântico Norte, tem apenas 53,35 km² e cerca de 64 mil habitantes, constituindo uma das regiões mais densamente povoadas do mundo, com aproximadamente 200 quilómetros de estradas e pontes rodoviárias. Estima-se que cerca de 35% da sua população seja portuguesa ou descendente de portugueses, sobretudo açorianos.

O Governo Regional valorizou também o papel desempenhado pela presidente da Associação de Emigrantes dos Açores, Andrea Moniz-DeSouza, a quem reconhece contributo relevante no processo.