GOVERNO VAI CORTAR 30 MILHÕES DE EUROS NO ORÇAMENTO REGIONAL EM 2026

O Governo dos Açores vai apresentar, no prazo de um mês, um plano de poupanças que permitirá reduzir em mais de 30 milhões de euros a despesa do Orçamento Regional já em 2026. O anúncio foi feito esta terça-feira pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante uma intervenção no Parlamento açoriano. A informação consta de uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Segundo o governante, o plano prevê reduções de 20% em despesas de gabinetes e consultorias, assim como em deslocações, estadas, estudos, pareceres, seminários e exposições. Está ainda contemplada a rentabilização do património regional, com um impacto estimado superior a dois milhões de euros já no próximo ano.

Duarte Freitas defendeu uma “política financeira prudente, que mantenha a baixa de impostos” como forma de estimular o crescimento económico, mas que assegure simultaneamente o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento. “É precisamente agora que devemos agir, porque o pior erro seria esperar pela estagnação ou pela crise para corrigir desequilíbrios”, afirmou, sublinhando que “a economia açoriana está robusta como nunca”.

Na mesma intervenção, o secretário regional apresentou vários indicadores que sustentam esta avaliação: o Indicador de Atividade Económica regista 50 meses consecutivos de crescimento, o Consumo Privado cresce há 52 meses, e a receita fiscal aumentou 26% entre 2019 e 2024, passando de 541 milhões para 681 milhões de euros.

A taxa de desemprego atingiu, no segundo trimestre de 2025, “um mínimo histórico de 3,9%”, enquanto o turismo registou 4,39 milhões de dormidas em 2024, correspondendo a um aumento de 45% face a cinco anos antes e a proveitos superiores a 188 milhões de euros, mais 80% do que em 2019.

Duarte Freitas destacou também o crescimento do PIB regional, que deverá ultrapassar os seis mil milhões de euros em 2025, face aos 4,3 mil milhões registados em 2019. Entre as medidas com impacto direto no rendimento das famílias e empresas, apontou a redução de impostos e o reforço da “Tarifa Açores”, cujo custo anual passou de seis para 13,5 milhões de euros devido à forte adesão.

O secretário regional reconheceu, contudo, que o aumento das transferências para a saúde e educação — que cresceram, respetivamente, 80% e 45% desde 2019 — aumenta a pressão sobre as contas públicas. Só as valorizações remuneratórias entre 2024 e 2025 representam mais de 52 milhões de euros, dos quais 32 milhões destinados à carreira docente.

“Não podemos desperdiçar esta oportunidade. É altura de fazer os ajustamentos orçamentais enquanto a economia está em crescimento”, concluiu Duarte Freitas.