CESA ALERTA PARA RISCOS NA EXECUÇÃO DO PRR-AÇORES E SUBLINHA NECESSIDADE DE ACELERAR INVESTIMENTO

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) aprovou, no passado dia 3 de setembro, os pareceres relativos à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-Açores), relativos a 2024 e ao primeiro trimestre de 2025, e manifestou preocupações quanto ao ritmo e à abrangência da aplicação das verbas disponíveis. A informação foi divulgada em nota de imprensa enviada esta quinta-feira, 4 de setembro, pelo CESA.

A sessão plenária extraordinária contou com a presença de Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), que se encontra de visita à Região Autónoma entre 2 e 5 de setembro. O responsável sublinhou a necessidade de “intensificar a execução financeira nos próximos meses”, destacando a importância de comunicar à população “o que vai sendo concluído e o quanto essas intervenções irão beneficiar a região”.

Segundo os pareceres analisados pelo CESA, a taxa de execução de marcos e metas do PRR-Açores situava-se, em março de 2025, nos 77%, enquanto a execução financeira se fixava em 36,96%, considerando o total de verbas já transferidas para os projetos de investimento. O programa assenta em três eixos principais: resiliência, transição climática e transição digital, sendo este último o que apresenta maior grau de execução (44,74%), seguido da transição climática (40,02%) e da resiliência (33,8%). Este último eixo concentra, contudo, o maior volume de investimento, num total de 429 milhões de euros, equivalentes a 59,17% dos 725 milhões de euros destinados ao PRR-Açores.

O CESA destacou positivamente a atualização dos relatórios de monitorização, já incluindo dados do segundo trimestre de 2025, e a criação de uma “Estrutura de Missão” responsável pela coordenação técnica da execução do plano. Contudo, os conselheiros advertiram para o risco de “inexecução atempada de alguns investimentos”, o que poderia implicar maior pressão sobre o Orçamento Regional.

Entre as reservas expressas, mereceu especial destaque o programa RE-C05-i04-RAA – Recapitalizar Sistema Empresarial dos Açores, no valor de 125 milhões de euros. O CESA alertou para a possibilidade de os apoios ficarem concentrados em grandes empresas, desajustando-se das características do tecido empresarial açoriano.

A um ano do prazo final para a execução do PRR, o Conselho alertou ainda que a região poderá “perder uma enorme oportunidade de transformação” caso não consiga aplicar a totalidade das verbas, sublinhando a necessidade de garantir que, apesar da redução de algumas ambições iniciais, os Açores não desperdicem esta oportunidade de investimento sem precedentes.