BE/AÇORES DENUNCIA IRREGULARIDADES EM EMPRESA DE SEGURANÇA DOS AEROPORTOS E EXIGE RESPOSTAS AO GOVERNO

O Bloco de Esquerda dos Açores denunciou esta quinta-feira novas irregularidades da empresa que presta serviços de segurança nos aeroportos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, exigindo ao Governo Regional explicações sobre salários e contribuições em falta.

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) alertou, em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, para “irregularidades graves” na atuação da empresa SMA – Segurança Privada Lda., responsável pelos serviços de segurança nos aeroportos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo. Em causa está a falta de pagamento de contribuições para a Segurança Social referentes a 2024 e 2025, bem como o não pagamento dos retroativos relativos ao aumento salarial de 2025.

Segundo o partido, “o incumprimento das responsabilidades perante os trabalhadores e perante a Segurança Social tem sido recorrente” por parte da empresa. O BE recorda que já em 2024 tinha denunciado várias irregularidades da SMA, entretanto confirmadas pelo Governo Regional, na sequência de um requerimento que revelou dados da Inspeção Regional do Trabalho.

No requerimento enviado esta quinta-feira ao executivo açoriano, o Bloco sublinha que, de acordo com a legislação em vigor, “as entidades contratantes de serviços de segurança privada são solidariamente responsáveis com as empresas contratadas pelos pagamentos devidos aos trabalhadores que executem o serviço convencionado, bem como pelas respetivas obrigações contributivas em matéria fiscal e de segurança social”.

O BE/Açores quer ainda saber se a caução de mais de 42 mil euros entregue pela SMA à SATA – Gestão de Aeródromos SA, no âmbito do contrato, será utilizada para regularizar os montantes em falta. Esse contrato, recorde-se, tem um valor superior a 2 milhões de euros e uma duração de três anos, dos quais faltam ainda dois para o seu termo.

No mesmo requerimento, o partido pergunta se o Governo Regional tem conhecimento da situação e que diligências pretende tomar, em articulação com a SATA, para salvaguardar os trabalhadores envolvidos.