FEDERAÇÃO AGRÍCOLA DOS AÇORES EXIGE REUNIÃO URGENTE COM GOVERNO REGIONAL

A Federação Agrícola dos Açores (FAA) solicitou, com carácter de urgência, uma reunião ao Secretário Regional da Agricultura e Alimentação para discutir vários assuntos pendentes considerados “fundamentais” para o setor, incluindo atrasos nos pagamentos de apoios, a execução do PEPAC e a manutenção de caminhos agrícolas. O pedido foi formalizado após deliberação em reunião da direção, segundo informou a FAA em comunicado de imprensa enviado esta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, às redações.

Entre as preocupações destacadas pela federação está a manutenção e construção de caminhos agrícolas, considerados essenciais para garantir acessos seguros às explorações e responder ao aumento da circulação automóvel, também associado ao turismo nos Açores.

No plano financeiro, a FAA denuncia atrasos significativos nos pagamentos de apoios, apontando que apenas 40% do valor do SAFRIAGRI foi liquidado, sem contemplar todos os beneficiários. Estão igualmente por pagar apoios relativos a sementes de milho e sorgo, bem como o apoio ao abate de bovinos de 2021, criado para mitigar perdas provocadas pela pandemia de COVID-19.

A federação sublinha ainda a necessidade de celeridade na aplicação da Resolução do Conselho do Governo n.º 121/2025, defendendo que os valores a atribuir às associações agrícolas devem ser apurados com rigor e liquidados com rapidez, dada a importância destes serviços para os agricultores.

Outra das críticas recai sobre a falta de calendarização de pagamentos. A FAA considera essencial que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) publique os calendários atempadamente e que exista também um planeamento previsível para os pagamentos sob responsabilidade direta do Governo Regional.

Quanto aos programas comunitários, a federação reivindica um balanço da execução do PRORURAL+, avaliando resultados e níveis de execução, e alerta para o “atraso preocupante” na aplicação do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, exigindo maior empenho do executivo açoriano para acelerar o processo.

A FAA conclui que os temas em causa “carecem de resolução imediata” e reafirma a disponibilidade para dialogar com o Governo Regional, sublinhando a urgência da reunião pedida ao Secretário Regional da Agricultura e Alimentação.

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