O Governo Regional dos Açores assegurou esta segunda-feira, 25 de agosto de 2025, que as recentes reduções nas quotas de pesca, em particular do goraz, resultam de avaliações científicas mais rigorosas e não de ausência de dados, frisando que estas medidas visam garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos e a proteção das comunidades piscatórias. A posição foi divulgada em nota de imprensa pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas.

Segundo o executivo açoriano, “as quotas existem para garantir a exploração sustentável dos recursos” e os cortes aplicados refletem “a necessidade de reduzir a pressão da pesca para níveis compatíveis com a recuperação ou estabilização dos ‘stocks’”. No caso do goraz, sublinha-se que os estudos mais recentes passaram a incluir não apenas índices de abundância recolhidos em cruzeiros científicos, mas também informação biológica proveniente da atividade da frota regional.

De acordo com a mesma nota, a robustez da avaliação permitirá definir regras de exploração mais ajustadas, sendo esperado que os efeitos da gestão se tornem visíveis nos próximos anos. O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) já perspetiva um aumento da quota de goraz a partir de 2027.

O Governo Regional desmente ainda a ideia de que a informação recolhida nos Açores não chega à Comissão Europeia, esclarecendo que os dados são reportados ao CIEM e que é com base nesses pareceres científicos públicos que a Comissão Europeia elabora propostas de totais admissíveis de captura (TAC) e quotas, posteriormente discutidas e aprovadas pelo Conselho Europeu.

Sobre o esgotamento das quotas de espécies de profundidade como o alfonsim, a tutela admite os desafios na gestão de recursos com informação científica limitada, mas lembra que estão em curso esforços internacionais. Em setembro, os Açores acolherão uma reunião do CIEM dedicada a novas metodologias de avaliação de stocks com poucos dados, contando com a participação de cientistas de vários países, incluindo especialistas japoneses.

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas salienta que a qualidade do trabalho científico desenvolvido nos Açores tem sido reconhecida internacionalmente, reforçando a visibilidade da Região no contexto europeu. Ainda assim, o Governo admite o impacto socioeconómico que as reduções de quotas provocam nas comunidades piscatórias e compromete-se a manter o diálogo com pescadores, armadores e associações do setor.

“O Governo dos Açores deixa bem claro: a pesca é um ativo de valor acrescentado para a Região Autónoma dos Açores e é nosso compromisso continuar a trabalhar com todos na valorização e no uso de práticas sustentáveis”, lê-se na nota oficial.

© GRA | PE