O Chega Açores defendeu a revisão da legislação nacional sobre o radioamadorismo e a reposição dos antigos prefixos regionais para as ilhas açorianas, durante uma visita da deputada Ana Martins e do deputado regional Francisco Lima à Associação de Radioamadores da Praia da Vitória (ARPV), realizada no passado dia 13 de agosto. A posição foi divulgada pelo partido em nota de imprensa.

Na deslocação à ilha Terceira, a parlamentar nacional sublinhou a importância da ARPV como polo de divulgação do radioamadorismo, mas também como parceiro da Proteção Civil, da comunidade local e do setor turístico. A associação tem colaborado com grupos de escuteiros e assegurado comunicações durante eventos culturais, como os bailinhos de Carnaval.

“É tempo de aliviar obstáculos inúteis, de reconhecer o esforço dos radioamadores e de garantir que as leis estimulem e não esmoreçam esta prática”, afirmou Ana Martins, citada na nota.

Entre as críticas, o Chega aponta a norma que impede os recém-certificados de transmitir nos dois primeiros anos após a licença, o que considera um entrave que leva à desistência precoce de muitos praticantes. O partido denuncia ainda que o certificado HAREC, emitido pela ANACOM, não é reconhecido em todas as categorias a nível internacional.

A deputada propôs igualmente a reposição dos prefixos regionais de identificação — do CU1 ao CU9 — para distinguir as estações radioamadoras de cada ilha açoriana, reforçando a identidade insular.

A nota do Chega recorda ainda a relevância nacional do radioamadorismo em situações de emergência, como incêndios, falhas de telecomunicações e, mais recentemente, no apagão de abril, sublinhando o valor desta prática enquanto “serviço público de importância vital”.

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