SABRINA FURTADO VAI COORDENAR REVISÃO DA LEI DE FINANÇAS LOCAIS NOS AÇORES

A deputada do PSD/Açores, Sabrina Furtado, foi indicada para coordenar o Grupo de Trabalho que irá elaborar uma proposta de revisão da Lei de Finanças Locais, com o objetivo de garantir um financiamento mais justo às autarquias das regiões autónomas.

A deputada e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, Sabrina Furtado, foi designada coordenadora do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei de Finanças Locais, uma iniciativa proposta pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM e aprovada na última reunião plenária do Parlamento açoriano. A composição do grupo, que integra também os deputados social-democratas José Manuel Leal e Carlos Rodrigues — este último na qualidade de relator — foi consensual, tendo merecido aprovação unânime da Comissão de Política Geral.

Segundo nota de imprensa divulgada a semana passada, pelo Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, o Grupo de Trabalho tem como missão apresentar, no prazo de 150 dias, uma proposta de revisão da atual legislação, em vigor desde 2014, e que os proponentes consideram estar “desajustada da realidade do Poder Local”.

Sabrina Furtado sublinha que a iniciativa pretende “avaliar e definir o critério da majoração acrescida nas transferências do Estado para as autarquias locais das Regiões Autónomas, quanto às receitas provenientes da cobrança do IVA, IRC e IRS”. A deputada destacou ainda a importância de considerar “o critério de insularidade” e de garantir que essas transferências “não irão afetar as receitas das regiões autónomas”.

A resolução propõe que as transferências do Estado para as autarquias sejam “atualizadas mediante a aplicação da taxa de variação média anual do índice de preços no consumidor (inflação), divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística”, lê-se na mesma nota de imprensa.

O reforço do financiamento do Estado às autarquias locais é outro dos objetivos centrais do grupo de trabalho, tendo em conta “o acréscimo de despesa com compromissos fixos” desde a entrada em vigor da atual lei, há uma década. A deputada defende que uma nova proposta deve “contribuir para o adequado financiamento das autarquias”.

O grupo integra representantes dos partidos com assento na Comissão de Política Geral, estando também aberto à participação dos restantes grupos e representações parlamentares. “Acreditamos que o processo deve envolver todos, de modo a resultar numa proposta robusta e consensualizada em nome dos Açores”, concluiu Sabrina Furtado.