O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, abriu concurso público para atribuição de 13 habitações na Urbanização de São Brás, concelho da Praia da Vitória, em regime de arrendamento com opção de compra. As candidaturas decorrem de 15 de agosto a 30 de setembro.

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego anunciou, em nota de imprensa divulgada esta quinta-feira, 31 de julho, que está aberto o concurso público para a atribuição de 13 habitações construídas na Urbanização de São Brás, no concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, em regime de arrendamento com opção de compra. O procedimento decorre entre 15 de agosto e 30 de setembro de 2025.

De acordo com o Despacho da Secretária Regional com a tutela da Habitação, Maria João Carreiro, publicado na mesma data em Jornal Oficial, estas habitações destinam-se a residência permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. A possibilidade de aquisição poderá ser exercida pelos arrendatários a partir de um ano após a assinatura do contrato de arrendamento.

As 13 habitações, construídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representam um investimento regional de 2,1 milhões de euros. Distribuem-se por tipologias T2 (oito unidades), T3 (quatro unidades) e T4 (uma unidade).

O regulamento do concurso, que estabelece as condições de acesso, critérios de atribuição e procedimento, está disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos. O formulário de candidatura pode ser submetido online, por correio registado ou entregue presencialmente na Divisão de Habitação da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, e nos postos de atendimento da RIAC.

Todos os pedidos de esclarecimento sobre o regulamento e o despacho devem ser dirigidos, até 10 de setembro, à presidente do júri, por escrito, e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis.

Esta iniciativa confirma o compromisso anteriormente assumido pela secretária regional Maria João Carreiro, que, a 18 de junho, durante uma visita à obra, garantiu o lançamento do concurso ainda durante o mês de agosto.

A responsável sublinha que este regime “vai permitir que os agregados familiares, incluindo famílias jovens, de classe média e monoparentais, possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas no âmbito do PRR e do Orçamento da Região a preços compatíveis com os seus rendimentos”.

“A opção clara deste Governo é por uma política de habitação justa, inclusiva e adequada às necessidades atuais, incluindo os grupos sociais que enfrentam hoje maiores dificuldades no acesso à habitação”, acrescenta Maria João Carreiro, citada na nota oficial.

O Governo dos Açores informa ainda que, na ilha Terceira, já foi executado ou está em curso 80% do investimento previsto em novas respostas habitacionais financiadas pelo PRR. No total, estão em causa 221 imóveis – entre reabilitações e construções novas – e um investimento de 24 milhões de euros, destinado a reforçar significativamente a oferta habitacional na Região.

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