IL/AÇORES ACUSA GOVERNO DE IMPOR MANUAIS DIGITAIS NO 12.º ANO “SEM DIÁLOGO” E “CONTRA A LIBERDADE DE ESCOLHA”

A Iniciativa Liberal dos Açores criticou duramente, na última semana, a decisão do Governo Regional de tornar obrigatória a utilização de manuais escolares digitais no 12.º ano já no próximo ano letivo, considerando a medida uma violação da liberdade individual e da legislação em vigor.

A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal dos Açores (IL/Açores) manifestou forte oposição à imposição unilateral da Secretaria Regional da Educação de tornar obrigatórios os manuais digitais para os alunos do 12.º ano, no arranque do novo ano letivo. Em comunicado enviado na quinta-feira às redações, dia 24 de julho, a IL considera esta medida “uma afronta à liberdade individual e ao regime democrático”.

Segundo a nota, o Governo Regional, sob o argumento da modernização, pretende impedir que os alunos que recusem os manuais digitais tenham acesso ao regime de empréstimo de manuais em papel, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/A, de 19 de junho. A IL lembra que esta legislação, que garante a gratuitidade dos manuais físicos através de um sistema de reutilização, foi proposta pelo CDS, partido que integra a coligação governativa.

A IL/Açores critica a falta de preparação e de diálogo com a comunidade educativa e sublinha que os alunos agora abrangidos pela medida “nunca foram incluídos na estratégia de transição digital” anteriormente, não tendo tido qualquer contacto prévio com manuais digitais. “Mudar as regras do jogo no último e decisivo passo do percurso de formação dos nossos jovens é um erro, irresponsavelmente agravado pela falta de consentimento”, lê-se no comunicado.

O partido defende que o 12.º ano, sendo um ano de exames nacionais e decisões determinantes para o futuro académico dos estudantes, exige estabilidade e liberdade de escolha. “Tratar os jovens estudantes açorianos como cobaias, e não como cidadãos livres, é inadmissível”, sustenta a IL, apontando que, além da imposição, a proibição do acesso aos manuais em papel configura uma “discriminação e injustiça social”.

A Iniciativa Liberal denuncia ainda que foi dada orientação às escolas para não disponibilizarem manuais em papel — mesmo que estes existam em stock — aos alunos abrangidos pelos manuais digitais. Esta decisão, sublinha o partido, penaliza especialmente as famílias com menores recursos, que não têm meios para adquirir manuais em papel no valor estimado de 250 a 300 euros.

Para a IL/Açores, “isto não é modernização, é coerção”. A Representação Parlamentar sustenta que o verdadeiro progresso educativo só se alcança com liberdade de escolha, formação adequada, infraestrutura tecnológica eficiente e avaliação independente. A imposição digital, afirma o partido, contrasta com a tendência de alguns países nórdicos que estão a recuar na desmaterialização total dos conteúdos escolares.

“A liberdade de escolha e a igualdade de oportunidades são invioláveis, especialmente em educação”, frisa a IL. “Se um aluno, por questões de rendimento, concentração, saúde visual ou simples preferência, optar pelo formato de papel, deve ter esse direito garantido, sem penalizações.”

A IL apela a que pais, professores, alunos e responsáveis políticos regionais se mobilizem e exijam o cumprimento da lei, a reposição da liberdade de escolha e um debate informado. “O futuro constrói-se com liberdade, não com imposições”, conclui o comunicado.